Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou no último dia 13, o Projeto de Lei 4199/2024, que cria o Plano Rios Livres da Amazônia. A proposta tem como objetivo central promover a navegabilidade e a conservação dos corpos de água da Amazônia Legal, integrando desenvolvimento, governança ambiental e participação social e recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Segundo o documento, o plano abrangerá os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, e partes dos estados de Goiás, Maranhão e Tocantins — área que concentra os principais rios navegáveis do país. Mecias de Jesus destacou que o projeto é estratégico para a região: “A navegação fluvial ainda é a principal via de transporte para milhares de comunidades amazônicas. Mas os rios vêm sendo degradados e poluídos ao longo dos anos. Esse plano é um passo firme para reverter esse quadro, integrando conservação ambiental com transporte eficiente e geração de oportunidades”, afirmou o senador.
Governança descentralizada e participação popular
O texto, estruturado em 12 artigos, cria um modelo de governança descentralizado, por meio de um Comitê Gestor nacional e de Comitês de Bacia Hidrográfica, com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários dos recursos hídricos. Também estão previstas metas, prazos e critérios de avaliação, além da valorização do conhecimento técnico e científico. “O Plano Rios Livres da Amazônia propõe um caminho de diálogo e planejamento. É uma política pública pensada com as realidades locais, que valoriza a participação social e fortalece a educação ambiental. Estamos pensando no agora e no futuro dos nossos rios”, explicou o líder do Republicanos no Senado.
Potencial inexplorado
Por fim, Mecias de Jesus destacou dados que demonstram o uso ainda reduzido da navegação interior no país. Apesar de o Brasil possuir mais de 63 mil quilômetros de rios potencialmente navegáveis, apenas 31% são efetivamente utilizados com fins comerciais. Na região Norte, essa realidade é ainda mais urgente, pois as rodovias são escassas e os rios são as verdadeiras estradas da população. “O transporte hidroviário é limpo, acessível e essencial para quem mora na Amazônia. Mas ainda está muito abaixo do que pode oferecer. A aprovação desse projeto é também um incentivo à pesquisa, à inovação e à geração de empregos em áreas que historicamente foram deixadas de lado”, finalizou.
Texto: Ascom senador Mecias de Jesus
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
