Brasília (DF) – O parecer da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) ampliou a proteção prevista no Projeto de Lei 936/25 e garantiu que ações de prevenção à violência, à discriminação e à negligência nas escolas beneficiem todos os estudantes com deficiência. O texto foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A proposta previa inicialmente medidas voltadas apenas a crianças com transtorno do espectro autista (TEA). No entanto, o substitutivo apresentado por Franciane Bayer estendeu a abrangência da iniciativa para contemplar todos os alunos com deficiência.
Com a mudança, escolas deverão promover ações permanentes de conscientização e treinamento para prevenir casos de violência, discriminação e negligência no ambiente escolar. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
Para a parlamentar do Republicanos, embora a preocupação com estudantes autistas seja necessária, criar regras específicas apenas para esse grupo poderia deixar desassistidos outros alunos que enfrentam situações semelhantes.
“Eventuais aperfeiçoamentos legislativos devem ser incorporados às normas gerais da educação inclusiva ou da proteção integral da criança e do adolescente, beneficiando todas as crianças e adolescentes com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista”, destacou Franciane Bayer.
Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Foto: Júlio Dutra
