Brasília (DF) – Com 476 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o Marco Legal da Minigeração e Microgeração Distribuída no Brasil, que permite ao cidadão produzir a sua própria energia renovável, como a solar e a eólica. O Projeto de Lei 5829/19, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e com relatoria do republicano Lafayette de Andrada (MG), institui a legislação do setor, o que garante credibilidade para investidores, e viabiliza um mercado consumidor de mais de 70 milhões de residências.
O líder do partido na Câmara, deputado Hugo Motta (PB), ressalta a importância de uma legislação que traga clareza e previsibilidade para o segmento, que está crescendo em ritmo acelerado.
“Desde 2012, a micro e a mini geração distribuída foram responsáveis pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho e a arrecadação tributária neste mesmo período foi da ordem de R$ 5,9 bilhões. Isso num setor sem legislação própria. Não conseguimos nem mensurar o tanto de investimentos que perdemos por falta da devida segurança jurídica. Daqui para a frente viveremos outro momento, muito mais propício a esse tipo de iniciativa”, argumentou.
Segundo o relator Lafayette de Andrada, a previsão de investimentos neste setor para 2021 é da ordem de R$ 16,7 bilhões. No ano de 2020, só a geração distribuída solar foi responsável por investimentos da ordem de R$ 11 bilhões em pequenos e médios sistemas instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos.
“Isso gerou 74 mil novos empregos espalhados por todo território nacional mesmo durante a pandemia da Covid-19, que ocasionou um dos momentos mais críticos da economia brasileira”, afirmou.
Por seu caráter sustentável e econômico, a possibilidade de produzir energia limpa e renovável (solar ou eólica) tem sido uma aposta no mundo todo. Estima-se que até o ano de 2032, a geração distribuída trará uma economia de R$ 13,8 bilhões para todos os consumidores de energia do país. Além de utilizá-la para consumo próprio, o excedente produzido pode ser compartilhado na rede de distribuição de energia da cidade, gerando créditos para o cliente na conta de luz.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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