Brasília (DF) – Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4028/2025, que reforça a proteção de crianças e adolescentes com deficiência em escolas. De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos–PB), com relatoria de Franciane Bayer (Republicanos–RS), a proposta altera a Lei 14.811/2024 para garantir atenção especial a esse público nos estabelecimentos educacionais.
Murilo Galdino argumenta que “crianças e adolescentes com deficiência enfrentam vulnerabilidade agravada, devido a barreiras que dificultam a identificação e a denúncia de casos de violência, por isso, precisam de políticas específicas de prevenção, profissionais capacitados e canais de denúncia adaptados”.
A medida, observa ele, reforça a responsabilidade dos entes federativos na formulação de políticas públicas específicas e eficazes, fortalecendo o pacto federativo e a eficiência da gestão pública.
A relatora, Franciane Bayer, destacou a importância da mudança: “É uma alteração singela na lei, mas que traz muito mais segurança”. Ela observou que a proposta é um avanço nas áreas de educação inclusiva e proteção infanto-juvenil, sem criar novas despesas ou mudanças administrativas. “O texto apenas detalha direitos já previstos na Constituição”, concluiu.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Felipe Rodrigues / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
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