Brasília (DF) – O Projeto de Lei 1408/20, que institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer foi aprovado, nesta terça-feira (14), pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto é de relatoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
A diferença é que o projeto aperfeiçoa a regulamentação, deixando mais específico, em qual tipo de documentação deve apresentar comprovando sua condição, expedida por órgão governamental, ou de entidade da sociedade organizada, ou atestado médico, ou documento similar.
“O projeto visa inserir a pessoa com deficiência na sociedade, de forma plena, buscando facilitar seu acesso às manifestações de lazer e desporto. Entendemos que é importante construir e consolidar mecanismos de integração, e a cultura é um espaço estruturado com fundamental poder de mediação para a inclusão social da pessoa com deficiência assim como de todo e qualquer cidadão”, explica a deputada.
A ideia é que o benefício se estenda ao acompanhante, se necessário, das pessoas com deficiência, impossibilitadas de se locomoverem sem auxílio de terceiros e ainda, o não cumprimento da Lei resulte em multa no valor de R$ 5.000.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, cerca de 24% da população do país.
Texto: Ascom – deputada Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
