Brasília (DF) – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2019, que preserva o orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) é o autor da proposta que garante a atividade do órgão responsável por conceder registro de patentes, cujo funcionamento impacta diretamente o ambiente de negócios.
“É viabilizando de forma simples e rápida o registro de propriedade intelectual que o INPI protege e valoriza a inovação”, afirmou. Marcos Pereira explica que, por meio da inovação, as empresas otimizam tempo e recursos. Por outro lado, os consumidores ganham em qualidade de produtos e serviços e, ainda, na redução de preços. Para ele, a prática fortalece o mercado, atrai o público, movimenta a economia e gera empregos.
A propriedade intelectual de um produto oportuniza vários meios de expansão de negócios. Entre elas estão a possibilidade de licenciamento, que gera renda de royalties, a venda de patentes e a promoção de parcerias entre instituições ou empresas. “O corte de verbas do INPI refletiria nos 218 mil pedidos de registro de patente atrasados no país e demoraria cerca de 10 anos para serem liberados. É preciso garantir os recursos da autarquia para assegurar o desenvolvimento nacional”, observou o deputado.
A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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