Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou relatório à Medida Provisória (MP) 926/20, que flexibiliza regras de contratação direta de empresas que prestam serviços na área da saúde. O republicano Silvio Costa Filho (PE) encaminhou o voto favorável do partido e defendeu a aprovação da matéria, que terá validade enquanto durar a pandemia de Covid-19.
“Esta é mais uma medida para desburocratizar e dar celeridade ao atendimento à população que tanto precisa neste momento de crise sanitária”, argumentou o parlamentar.
O texto também garante a redução pela metade dos prazos na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, desde que essas ações sejam relacionadas ao enfrentamento da doença. “Nós preservamos a Lei 8666 (Lei de Licitações), mas, paralelamente, criamos regras para flexibilizar a contratação e prestação de serviços para o combate ao vírus”, complementou Silvio Costa Filho.
A MP seguirá para análise do Senado Federal.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto destaque: Secretaria de Comunicação do Estado do Pará
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Silvio Costa FilhoDeputado(a) Federal (PE)
