Brasília (DF) – O deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) apresentou o Projeto de Lei 430/2024, que estabelece regras para indicar índices de reajuste mais dignos para aposentados que estão dentro do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Pelo texto, a proposta vai restabelecer algo que já é garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegurou aos beneficiários, o restabelecimento do poder aquisitivo, expresso em números de salários mínimos na data da concessão do benefício, obedecendo ao critério de atualização desde a adesão do plano de custeio e benefícios citados no artigo seguinte ao 58 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias, e que trata do tema.
Na última quarta-feira (06), Ronaldo Nogueira usou a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer um histórico de leis que causaram perdas no ganho real de salários dos aposentados brasileiros e que nos últimos 30 anos, os mesmos vêm sofrendo com duros golpes nos ganhos. “Por exemplo, em 1995, foi instituído o Fator Previdenciário. No governo seguinte, foi criada a contribuição obrigatória de 11% para os fundos de aposentadoria dos servidores públicos, mesmo os já aposentados. Em 2015, foi a regra 85/95, tempo de contribuição mais idade, 85 para as mulheres e 95 para homens. Já no governo Michel Temer, em 2016, iniciou-se um novo processo de reforma da previdência que foi concluída no governo Jair Bolsonaro em 2019 quando foi instituída a idade mínima de aposentadoria: de 65 anos e 62 anos para as mulheres, que não teve o meu apoio. Agora, em 2024, o reajuste das aposentadorias recebeu um índice inferior daqueles concedidos para o salário mínimo, trazendo uma nova perda de ganho para as aposentadorias. O meu projeto de lei tem o propósito de corrigir essa distorção”, concluiu o parlamentar.
Análise
Após o PL ser protocolado, a proposta aguarda a definição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser encaminhada às comissões que serão responsáveis pela debate da matéria.
Texto: ARCO – Agência Republicana de Comunicação
Foto: Douglas Gomes
