Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (01), o Requerimento de Urgência 1233/2026 ao Projeto de Lei 849/2025, que propõe a retificação dos limites da APA da Baleia Franca. O texto foi aprovado por 279 votos favoráveis e 162 contrários, uma abstenção e um voto registrado pelo artigo 17, acelerando a tramitação da proposta.
A aprovação é resultado de mais de três anos de articulação liderada pela deputada federal Geovania de Sá (Republicanos-SC), que defende a medida como uma solução para garantir segurança jurídica a milhares de famílias do Sul de Santa Catarina, sem comprometer a preservação ambiental. “Essa é uma vitória importante de milhares de famílias que aguardam há anos por uma solução. Agora seguimos mobilizados para aprovar o mérito do projeto e garantir segurança jurídica para quem vive nessas áreas há décadas”, afirmou Geovania.
Entre os deputados catarinenses, apenas dois parlamentares de oposição votaram contra a urgência.Já os demais parlamentares da bancada de Santa Catarina apoiaram a proposta.
Texto e foto: Ascom deputada federal Geovania de Sá
