O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos com muito a realizar. Embora 2022 seja um ano de eleições, a agenda na Câmara e no Senado será extensa, afinal são muitas demandas que precisam da aprovação dos parlamentares, em prol da população brasileira.
É fundamental que seja este o pensamento de todos os congressistas, afinal um ano eleitoral não significa menos trabalho em plenário ou nas comissões. Aliás, no recesso parlamentar, realizei uma jornada de mais de 3.600 quilômetros, percorridos em 14 dias, por várias cidades do interior paulista, conhecendo as demandas da população desses municípios e o resultado da utilização dos recursos por mim destinados às prefeituras, através de emendas parlamentares.
Neste retorno das atividades na Câmara, 32 medidas provisórias aguardam análise. Os temas são diversos e incluem ações de enfrentamento às enchentes, propostas para saúde e educação e validação do salário mínimo. Dezesseis dessas MPs foram publicadas durante o recesso e outras precisam ser votadas porque estão em regime de urgência ou por estarem próximas do prazo em que perdem a vigência.
No que diz respeito ao enfrentamento de enchentes, vamos analisar duas medidas provisórias editadas em janeiro e que abriram crédito extraordinário para corrigir os danos causados pelas chuvas que atingiram diversas regiões do País. Parte da verba inclusive poderá ser destinada para apoio aos Estados da Região Sul, afetados com forte estiagem.
Também está na pauta a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo de 2022 em R$ 1.212 mensais. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em dezembro do ano passado, a medida precisa ser validada pelo Congresso para continuar valendo após o fim de sua vigência, que expira em abril.
Outra MP importante é a 1075/21, que permite o acesso de estudantes de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos, o Prouni. Se aprovada, o programa deixará de ser exclusivo para alunos de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral e passará a incluir quem estuda em escola particular sem bolsa. Um assunto polêmico.
São inúmeras atividades que desempenha um parlamentar consciente dos seus deveres para com seus eleitores. É fundamental, portanto, que cada cidadão acompanhe o trabalho dentro e fora do plenário, e se certifique se seu voto está sendo honrado.
Artigo escrito por Vinicius Carvalho, deputado federal pelo Republicanos São Paulo
