Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2162/23, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que trata da anistia aos participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A votação do mérito da proposta ainda será definida.
Com a urgência aprovada, o projeto será apreciado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O relator será Paulinho da Força (Solidariedade-SP), definido na manhã desta quinta-feira (18), para construir um texto capaz de reunir o apoio da maioria da Casa, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo Motta, a proposta é uma oportunidade de buscar consenso. “Tenho convicção de que a Câmara conseguirá construir uma solução que promova a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e que leve em conta também as condições humanitárias das pessoas envolvidas. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou.
O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), destacou a liderança da sigla na condução do tema. “A anistia e sua discussão na Câmara têm sido construídas com ampla participação do Republicanos. Nesta noite, votei sim ao requerimento de urgência sobre o projeto, que também carrega a marca do nosso partido, pois foi apresentado pelo deputado do Republicanos Marcelo Crivella ainda em 2023. Vamos em frente com essa pauta”, afirmou.
A atuação de Marcos Pereira foi destacada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ) durante a votação em Plenário: “Quero registrar, do alto da tribuna da Câmara dos Deputados, o nome do deputado Marcos Pereira e a nossa gratidão e o respeito ao partido Republicanos”.
De acordo com o autor, Marcelo Crivella, a proposta é de 2023, mas responde a dilemas atuais da sociedade. O objetivo, afirma, é a pacificação do país.
Texto: Laize Andrade, com edição de Felipe Rodrigues – Ascom / Liderança do Republicanos
Com informações da Agência Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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