
Brasília — O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) é autor do Projeto de Lei nº 2.729/2026, que autoriza o uso facultativo de sinalização luminosa auxiliar de cortesia entre condutores de veículos automotores, conhecido como “luz de obrigado”.
Pelo texto, o sinal luminoso só pode ser usado de forma breve e intermitente, para agradecer, avisar ou fazer um gesto de gentileza no trânsito. A proposta estabelece que o dispositivo não pode ofuscar outros motoristas, ser usado de forma contínua, nem se confundir com luzes de viaturas de emergência, fiscalização ou segurança pública.
As campanhas nacionais de educação para o trânsito poderão orientar o uso adequado da “luz de obrigado” de acordo com os princípios da direção defensiva e da convivência harmoniosa no trânsito. As especificações técnicas, como cores, intensidade luminosa e tempo de uso, ficarão a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o projeto, o dispositivo terá caráter facultativo.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos
Fotos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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