Brasília (DF) – Você já parou para pensar em decidir como e onde investir o dinheiro da sua aposentadoria? É exatamente isso que propõe o Projeto de Lei 3242/2025, apresentado pelo deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES). A proposta quer dar mais liberdade ao trabalhador brasileiro na hora de aplicar suas contribuições previdenciárias, hoje obrigatoriamente destinadas ao INSS.
Na prática, o projeto permite que o trabalhador opte entre continuar no Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou direcionar os valores para fundos de previdência oferecidos por bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ou por instituições privadas regulamentadas. A ideia é ampliar as opções de quem contribui, respeitando diferentes perfis e projetos de vida.
Mais autonomia
Pela proposta, a mudança só pode ser feita uma vez a cada 12 meses, e o trabalhador será informado de forma transparente sobre os riscos e benefícios de cada modalidade. O projeto também proíbe taxas abusivas e assegura o direito à portabilidade entre produtos financeiros, sem prejuízo dos direitos adquiridos. “Queremos dar autonomia ao trabalhador. Quem quiser continuar no INSS, poderá. Mas quem preferir investir de outra forma, com mais flexibilidade ou rentabilidade, também vai ter esse direito. O importante é garantir liberdade com responsabilidade e informação clara para todos”, explicou o parlamentar.
Outro ponto importante é que o INSS continuará existindo como opção garantidora dos benefícios mínimos, especialmente para quem já está aposentado ou em situações específicas.
O texto estabelece ainda regras rígidas de fiscalização e transparência, com o envolvimento de órgãos como a SUSEP, a CVM e o Ministério da Fazenda. Relatórios periódicos, canais de atendimento e proteção ao consumidor são algumas das exigências para as instituições financeiras que aderirem ao modelo.
Segundo Amaro Neto, a proposta representa um avanço importante para modernizar a previdência no Brasil. “Estamos falando de uma medida que respeita a realidade do século XXI. O trabalhador precisa ter voz ativa sobre o próprio futuro”, concluiu.
Agora, o projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para saber em quais comissões irá tramitar.
Texto: Ascom deputado federal Amaro Neto
Foto: Júlio Dutra
