Brasília (DF) – O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi nomeado nesta quarta (03), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para presidir a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, que trata da reformulação da segurança pública no Brasil. A relatoria ficou com o deputado Mendonça Filho (União-PE).
De iniciativa do governo federal, a PEC 18/25 propõe:
- Constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado apenas por lei ordinária;
- Ampliar competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF);
- e fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Segundo o texto, caberá à União coordenar tanto o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social quanto o Sistema Penitenciário, garantindo integração, cooperação e interoperabilidade entre os órgãos. Estados e municípios, no entanto, manterão a responsabilidade pelo comando de suas forças de segurança.
Ao comentar sua indicação, Aluisio Mendes afirmou que o tema exige responsabilidade e compromisso. “Recebo com muito carinho essa indicação. Segurança pública hoje é um dos temas que mais incomodam a sociedade brasileira e tenho certeza de que, em sintonia com a relatoria, faremos o melhor trabalho para a segurança da nossa população”, declarou o deputado.
Hugo Motta também comentou sobre a indicação de Aluisio. “É um parlamentar com ampla experiência na área. Aluisio já foi secretário estadual de segurança do Maranhão, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, destacou.
Tramitação da PEC
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também sob relatoria de Mendonça Filho. Agora, com a instalação da comissão especial, a PEC será debatida em profundidade antes de seguir para análise no Plenário da Câmara.
Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado para ser promulgada.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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