Brasília (DF) – O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) é o relator da Medida Provisória 1348/2026, que destina parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A proposta prevê que o percentual destinado ao fundo seja aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os valores serão calculados após o pagamento dos prêmios aos apostadores e o desconto do Imposto de Renda. “Com muita responsabilidade, recebi a missão de relatar a MP, que fortalece a Polícia Federal e amplia investimentos no combate ao crime organizado”, afirmou Aluisio.
Reforço financeiro para a Polícia Federal
A medida autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026. O fundo é utilizado para apoiar a estrutura, a modernização e o funcionamento das atividades da Polícia Federal.
Além dos recursos das bets, o texto amplia as fontes de receita do Funapol. O fundo poderá receber repasses de estados, municípios e organismos internacionais voltados ao combate ao crime organizado, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Segundo Aluisio Mendes, a MP busca dar mais capacidade de atuação aos profissionais da segurança pública. “A proposta garante novas fontes de recursos para o Funapol, reforço financeiro imediato e mais capacidade operacional para quem está na linha de frente da segurança pública”, destacou.
Percentual das bets será mantido para empresas
A medida provisória não altera o percentual destinado às casas de apostas. As empresas continuarão ficando com 85% do valor arrecadado, destinado ao custeio e à manutenção das operações.
O restante da arrecadação que cabe ao governo será dividido entre diferentes áreas, incluindo segurança pública, seguridade social, ministérios, entidades esportivas e organizações previstas na legislação.
Combate ao crime organizado
A proposta também permite que policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais sejam compensados por atividades extraordinárias, desde que isso seja previsto em uma lei futura.
O texto ainda autoriza o uso de recursos do Funapol para ressarcimento de despesas de saúde de servidores, quando os gastos forem comprovados.
Aluisio Mendes ressaltou sua experiência na área para defender a importância do investimento em estrutura e tecnologia. “Como ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e policial federal, sei que não existe combate eficiente ao crime sem estrutura, tecnologia e valorização dos profissionais”, reforçou.
Votação do relatório
A comissão mista criada para analisar a medida provisória se reúne na próxima terça-feira (30), para votar o relatório apresentado por Aluisio Mendes. A reunião está prevista para às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Após a votação na comissão, o texto seguirá para análise em sessão do Congresso Nacional.
O Parlamento tem até o dia 19 de agosto para analisar a MP. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a medida será convertida em lei e as novas regras passarão a valer de forma definitiva. “Seguiremos trabalhando para fortalecer as instituições e garantir mais segurança para os brasileiros”, concluiu Aluisio Mendes.
Texto: Com informações das Agências Câmara de Notícias e Senado
Foto: Júlio Dutra
