Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (08) a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que trata da redução da maioridade penal. A presidência do colegiado ficará com o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria caberá ao deputado Mendonça Filho (PL-PE), também relator da PEC da Segurança Pública.
Aluísio Mendes agradeceu a indicação e destacou a relevância do tema para o país. “Esse assunto mobiliza toda a sociedade brasileira e deve ser tratado de forma apolítica, visando o melhor resultado. Tenha certeza de que essa pauta será tratada com toda a seriedade e com todo o cuidado”, declarou o deputado, um dos principais nomes do Congresso Nacional na articulação da pauta de segurança pública. “É mais um passo importante para que o Congresso avance no enfrentamento da impunidade e discuta uma resposta mais firme aos crimes graves praticados por adolescentes”, completou.
Motta defendeu que os trabalhos da comissão sejam conduzidos com ponderação e amplo debate. “O que eu peço aos parlamentares é equilíbrio, que tenhamos a capacidade de ouvir a todos e de fazer um amplo debate Brasil afora. O país não aguenta mais conviver com a sensação de insegurança e de impunidade para crimes graves que acontecem diariamente”, afirmou.
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A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em junho, por 44 votos a 18. Após a criação da comissão especial e a indicação dos seus integrantes pelos líderes dos partidos, o colegiado terá um prazo inicial de 10 sessões do Plenário para que os parlamentares apresentem emendas ao texto.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
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