Brasília (DF) – A deputada federal Aline Gurgel (PRB-AP) apresentou o Projeto de Lei 865/2019, que proíbe contingenciamentos de recursos financeiros para a Lei Maria da Penha. “Se quisermos cumprir com excelência tudo aquilo que a Lei determina e erradicar a violência contra as mulheres, necessitamos de recursos. Não existe política pública sem verba e, na maioria das vezes, esse tema não está entre as prioridades do governo”, argumenta a parlamentar.
A ideia do projeto surgiu durante o período em que ela foi secretária Extraordinária de Políticas para Mulheres do Amapá, em 2017. “A lei Maria da Penha determina uma série de parcerias entre os órgãos de defesa das mulheres e Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos. Também estabelece a criação de delegacias especializadas, a capacitação de profissionais e até a criação de aplicativos, mas, sem verba fixa, nada disso é viável”.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinadas despesas não podem ter “limitação de empenho”, técnica conhecida pelo nome de contingenciamento. “Partindo desse ponto, propomos que sejam incluídas no rol dessas despesas as ações de combate à violência contra a mulher”, explica Aline.
A deputada comenta que conseguiu o apoio da própria Maria da Penha para o projeto. “Entrei em contato com ela, por quem tenho enorme respeito, e pedi uma audiência para detalhar a proposta, mas, de antemão, a assessoria concordou com a necessidade de estabelecer a obrigatoriedade desse recurso e nos incentivou a dar continuidade ao projeto”, adiantou.
De acordo com o site Siga Brasil, as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no ano de 2014 receberam 137,6 milhões de reais. Para 2019, este valor será apenas 41 milhões de reais. “A violência contra a mulher só vem aumentado em todo o país, ao contrário do orçamento, que vem a cada dia diminuindo”.
Dados do Atlas da Violência 2018 revelam que são registradas 13 mortes violentas de mulheres por dia. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país. O número representa um aumento de 6,4% no período de 10 anos. “Temos que enfrentar uma violência que é silenciosa, uma vez que 80% dos casos acontecem dentro dos lares”.
Gurgel avalia, ainda, que para atingir essas famílias é preciso, por exemplo, uma variedade de campanhas publicitárias e educativas, além de projetos de inserção da mulher no mercado de trabalho, apoio psicológico e outros. “Para avançar na defesa da mulher é preciso seguir a lei e, para isso, precisamos de investimento”, reforçou.
Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
