Brasília (DF) – A deputada federal Aline Gurgel (Republicanos-AP) declarou o voto favorável do Republicanos ao texto da Medida Provisória (MP) 958/20, que dispensa a apresentação de uma série de documentos na solicitação de crédito, para facilitar o acesso a empréstimos durante a pandemia. A MP foi aprovada nesta terça (18) e segue para análise do Senado.
“Essa medida é um conforto no momento atual, em que precisamos reorganizar a economia. Diminuindo a burocracia as empresas podem reabrir as portas com segurança e manter o emprego dos funcionários, o que é essencial neste período”, defendeu Aline Gurgel.
A deputada explicou que o texto aprovado desobriga a apresentação de documentos como a Certidão Negativa de Débito (CND) da dívida ativa e o certificado de regularidade com obrigações eleitorais para a obtenção de empréstimos junto às instituições financeiras públicas.
A MP vale enquanto durar o estado de calamidade pública em razão do coronavírus. Micro e pequenas empresas terão um prazo de 180 dias a mais.
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Estão dispensados ainda os seguintes documentos: o certificado de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); o certificado de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); o certificado de regularidade do Imposto sobre Territórios Rurais (ITR); e o certificado de regularidade da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara)
Foto: Douglas Gomes (Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara)
