Brasília (DF) – O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) apresentou nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 325/23, que concede isenção dos impostos na compra de motocicletas nacionais de até 250 cilindradas. A isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) poderá ser obtida por motoristas profissionais que atuem em serviços de mototáxi, motofrete ou entrega de mercadorias.
Segundo o texto, também terão direito às isenções cooperativas de mototáxi e motoristas profissionais impedidos de continuar exercendo a atividade por conta de destruição completa, furto ou roubo do veículo.“Nos últimos anos, ocorreu um aumento exponencial do trabalho realizado com a utilização de motos para o transporte de passageiros, mercadorias e serviços. Além disso, a atividade gera empregos, especialmente para jovens”, afirma Albuquerque.
Ele ressalta que a atividade reduz os custos do transporte de passageiros e de mercadorias, sobretudo em transações feitas por meio de aplicativos. O projeto acrescenta as novas regras à Lei de Isenção do IPI e à lei que regulamenta a tributação das operações financeiras (Lei 8.383/91).
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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