Brasília (DF) – O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 842/2026, propondo mudanças na forma de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta estabelece que os valores depositados sejam corrigidos pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial que mede a inflação no Brasil.
O objetivo é fazer com que o saldo do FGTS acompanhe a alta dos preços da economia, preservando o poder de compra dos trabalhadores. Pelo texto, permanece a remuneração anual de 3% sobre o saldo das contas, além da distribuição dos resultados obtidos pelo fundo.
Proteção ao trabalhador
Ao justificar o projeto, Albuquerque afirmou que o FGTS representa uma importante reserva financeira dos trabalhadores e, por isso, deve manter seu valor ao longo do tempo.
O parlamentar argumentou que o modelo de atualização utilizado durante muitos anos, baseado na Taxa Referencial (TR), não refletiu adequadamente a inflação, o que provocou perdas no valor real dos recursos depositados nas contas vinculadas.
Segundo ele, a proposta busca corrigir essa distorção ao adotar um índice que acompanha de forma mais fiel a evolução dos preços no país. “O objetivo é assegurar que o FGTS cumpra plenamente sua função de proteção patrimonial, preservando o valor dos recursos acumulados ao longo da vida laboral”, destacou Albuquerque.
O projeto também leva em consideração o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em 2024, que definiu que a remuneração das contas do FGTS deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA.
Na avaliação do deputado, embora a decisão represente um avanço, o modelo atualmente adotado ainda depende de mecanismos de compensação posteriores, o que pode gerar incertezas para os trabalhadores.
Com a aprovação da proposta, a atualização pela inflação passaria a ocorrer automaticamente, oferecendo mais transparência e previsibilidade ao sistema.
Outro ponto destacado no projeto é que a mudança poderá beneficiar trabalhadores que efetuam saques ao longo do ano, como nos casos de demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou outras modalidades previstas em lei.
Como a correção ocorreria de forma contínua, os recursos estariam atualizados no momento da retirada, reduzindo possíveis perdas provocadas pela inflação.
Tramitação
Após ser protocolado, o projeto de lei aguarda a escolha do relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para seguir análise.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
