Brasília (DF) – O Agosto Lilás marca nacionalmente o enfrentamento da violência contra a mulher. Diversos projetos de lei de autoria ou relatoria de deputados republicanos tramitam na Câmara dos Deputados com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência. Entre as propostas, destacam-se iniciativas que criminalizam a violência moral e psicológica, modernizam as medidas protetivas com uso de tecnologia e garantem atendimento especializado para profissionais da segurança pública. Veja alguns exemplos abaixo:
Criminalização da Violência Moral (PL 1715/2024)
O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) é autor do projeto que torna crime específico atacar a honra e dignidade da mulher. A proposta considera violência moral injuriar, difamar ou caluniar uma mulher, inventar crimes que ela não cometeu, espalhar mentiras para destruir sua reputação ou humilhar para controlar e prejudicar sua vida social.
Tornozeleira Eletrônica como Medida Protetiva (PL 2748/2021)
De autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), o projeto transforma o monitoramento eletrônico em medida protetiva de urgência. A proposta estabelece que o juiz determine o uso da tornozeleira no agressor, com sistema de monitoramento 24 horas e alerta imediato caso ele se aproxime da vítima. A iniciativa coloca a tecnologia a favor da proteção feminina, oferecendo segurança real e resposta rápida em situações de risco.
Centros Especializados para Mulheres Policiais (PL 1270/2024)
A deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) propõe a criação de centros especializados para atendimento de mulheres policiais em todas as corporações – Polícias Militar, Civil, Federal, Estadual e Municipal. O projeto reconhece que mulheres policiais enfrentam desafios únicos em ambiente majoritariamente masculino, oferecendo suporte psicológico especializado, canal seguro de denúncias, orientação profissional específica e proteção contra discriminação de gênero.
Ação Penal Pública Automática (PL 2199/2023)
O deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) é autor da proposta que torna crimes contra mulheres em ação penal pública incondicionada. Com essa mudança, o Estado processará automaticamente casos de violência doméstica, sem depender da vontade da vítima. A medida protege mulheres sob pressão, impede chantagem do agressor, agiliza a Justiça e quebra o ciclo de violência.
Intocabilidade das Medidas Protetivas (PL 6020/2023)
Com relatoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto criminaliza a aproximação do agressor às áreas delimitadas judicialmente, mesmo com consentimento expresso da vítima. A proposta revolucionária estabelece que aproximação equivale a crime automático, independentemente se a mulher “permitir”. A medida protege contra manipulação emocional, reconhece o ciclo da violência e fortalece a autoridade judicial.
Flagrante Digital Automático (PL 519/2020)
A deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) é relatora do projeto que estabelece flagrante automático para violência doméstica registrada em foto ou vídeo. Qualquer registro audiovisual de agressão – seja de câmeras de segurança, celulares de vizinhos ou vídeos de testemunhas – resultará em prisão imediata do agressor.
Saiba Mais:
Especialistas em segurança pública e direitos humanos reforçam que a luta contra a violência doméstica não pode ser tratada como uma questão exclusivamente feminina.
O combate a esse crime transcende questões de gênero, é um problema social que afeta toda a estrutura familiar e comunitária. O protagonismo de deputados republicanos nessa agenda é um compromisso do partido que busca transformar leis em proteção real, dar voz a quem mais precisa, criar ferramentas eficazes de defesa e garantir justiça para todos.
Os canais de denúncia 24 horas são: 190 para Polícia Militar, 180 para Central de Atendimento à Mulher e 181 para Disque Denúncia.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Felipe Rodrigues/ Ascom – Liderança do Republicanos
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