Brasília (DF) – O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM), apresentou na última quinta (18), o Projeto de Lei 1332/2024, que instituiu a Lei de Abuso da Biometria e facial de pessoas falecidas e o aumento de pena detenção de dois a cinco anos para uso de cadáver para estelionato. O PL foi apresentado após o caso que chocou o Brasil na última semana, quando uma mulher dizendo ser sobrinha levou o cadáver do tio morto de 68 anos a uma agência bancária para fazer um empréstimo em nome do falecido no valor de R$ 17 mil. No vídeo, a mulher entregava a caneta na mão do morto para que ele assinasse o contrato, até que a atendente chamou a polícia, que atestou a morte do senhor havia ocorrido horas antes deles entrarem na unidade.
Para o parlamentar, a proposta representa um passo crucial na proteção da integridade e segurança dos dados biométricos, especialmente no contexto do uso indevido da biometria de pessoas falecidas e busca reforçar a legislação penal brasileira, mitigando potenciais ameaças à segurança financeira dos cidadãos. “A introdução de penas mais severas para aqueles que se utilizam da biometria digital ou facial de indivíduos falecidos para cometer crimes reflete a necessidade de atualizar as leis em consonância com avanços tecnológicos e novas formas de criminalidade”, comentou.
Adail explica ainda, que o projeto ressalta a importância de guardar a privacidade e dignidade dos falecidos, bem como preservar a confiabilidade do sistema bancário e a integridade dos dados sensíveis dos cidadãos. A proposta vai além de simplesmente coibir práticas criminosas; ela representa um esforço significativo para fortalecer a ética e a segurança no uso da biometria em transações financeiras e em outros processos que envolvem dados biométricos. O contexto atual, marcado pela crescente digitalização e automação de serviços, torna essencial a implementação de medidas legislativas específicas para lidar com potenciais abusos e fraudes nessa área.
Por fim, Adail enalteceu que o projeto de lei pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos individuais e na garantia da segurança e confiabilidade dos sistemas biométricos no Brasil.
Tramitação
Após ser protocolada, a matéria aguarda ser encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para as comissões responsáveis pela análise.
Texto: Ascom deputado federal Adail Filho
Foto: Douglas Gomes
