Brasília (DF) – A abertura do mercado de gás natural no Brasil foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (27), na Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmara dos Deputados. Por iniciativa do presidente do colegiado, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), o evento contou com a presença de representantes do setor, do governo e de entidades que debateram estratégias para melhorar o aproveitamento do gás do Pré-Sal e promover a competitividade da indústria com foco no consumidor final.
A diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Christine, falou sobre o domínio do mercado por parte da Petrobras. “Em 1995, foi publicada a emenda constitucional que quebrou o monopólio. São praticamente 24 anos desde então, a estatal continua comandando toda a cadeia”, disse.
Symone enfatizou que o Brasil tem o gás mais caro entre os países do G20, mesmo com o aumento de 80% da produção, nos últimos nove anos. “Estamos lutado bravamente para dar ao gás o tratamento tributário adequado. Queremos redução na concentração da oferta, acesso negociado nas infraestruturas essenciais, independência do transporte, incentivo os estados e proteção ao consumidor, promovendo a transparência de contratos”, afirmou.
O superintendente de Infraestrutura e Movimentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Hélio Bisaggio, também defendeu o acesso ao gasoduto de transporte. “No mundo inteiro o mercado só ficou competitivo quando houve independência do transportador. Aconteceu assim com os americanos, na década de 30, e, com os europeus, no fim dos anos 90 e começo de 2000”, explicou.
Ele ainda enfatizou a capacidade de produção brasileira. “Na América Latina, o gás natural foi responsável por 34% da matriz energética no ano de 2017. No Brasil, esse número é de 13%. Temos muito a crescer”, concluiu. Sobre as vantagens da abertura de mercado, Bisaggio também valorizou a liberdade dos consumidores em escolher entre vários produtores, o que se daria a partir de preços negociados pelo mercado e não como tem sido, ditados pela Petrobras, por ser agente dominante.
O gerente de Planejamento e Marketing das Operações de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, confirmou a posição relevante da empresa pública em toda comercialização na malha integrada do gasoduto e pontuou ações para o Marco Legal do Gás. Entre elas, o acesso dos produtores à infraestrutura de processamento e a regulamentação mais homogênea em relação aos tributos que impactam o consumidor livre. “Esses pontos deveriam ser consolidados de maneira mais efetiva para que os investidores pudessem ter segurança a longo prazo, garantindo os investimentos”, afirmou.
Segundo o cronograma acordado na Comissão, o relatório ao Projeto de Lei 6407/2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei do Gás, será apresentado no dia 6 de setembro.
Silas Câmara garantiu empenho para levar o texto à votação na Casa. “Após a aprovação da matéria nesta comissão, a prioridade será colher todas as assinaturas para garantir urgência no Plenário. É justo que a gente tenha pressa para tirar do ostracismo essa matéria de tamanha importância para o Brasil”, finalizou o republicano.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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