O Brasil é o 5° país do mundo com mais mortes violentas de mulheres. Enquanto procuradora-adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e parlamentar tenho trabalhando para ampliar a rede de proteção feminina e, uma das ferramentas de apoio nesse processo é o uso da tecnologia.
A internet, alcançando diferentes públicos e ambientes, funciona como meio de fazer campanha para apoiar e divulgar campanhas de combate à violência doméstica, promovendo proteção e suporte às vítimas que vivem essa realidade e que utilizam desde dispositivos eletrônicos, como as tornozeleiras, até aplicativos de celulares, que funcionam como assistentes virtuais e que atendem, acolhem e direcionam as mulheres agredidas.
Além de apps, existe ainda a implantação das DDMs on-line, em que vítimas de violência doméstica podem fazer o Boletim de Ocorrência de forma virtual, bem como pedir medida protetiva sem precisar se deslocar até uma delegacia física. Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública, por meio da coordenadora Jamila Ferrari, tem realizado um trabalho admirável e humanizado nas Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs). Outro mecanismo é o próprio disque-denúncia 180, que também é disponível pelo whatsapp e pelo telegram, no canal “direitos humanos Brasil Bot”.
Também existem inúmeros programas, como o “Homem, sim, consciente também”, idealizado pela drª delegada da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema (SP), Renata Cruppi. Criado em 2014, o programa consiste em grupos de conversa com homens com histórico de agressão às companheiras, esposas e/ou filhos, independentemente de abertura ou não de um inquérito policial.
Na Câmara dos Deputados defendo o Projeto de Lei nº 4734/2019, que prevê o atendimento 24h pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher em todo o País e sou autora do PL 523/2020, que considera lesão corporal o dano psíquico causado pela violência doméstica.
Em 2016, São Paulo se tornou o primeiro a ter uma delegacia da mulher funcionando 24 horas – a unidade fica localizada na região da Sé. Na capital, são 138 Delegacias de Defesa da Mulher, mas apenas 11 prestam atendimento ininterrupto. O atendimento humanizado e capacitado é tão importante quanto o atendimento 24 horas, de modo que a vítima seja atendida integralmente pela delegacia, como recomenda a Lei Maria da Penha e o Protocolo Único de Atendimento.
Apoio ainda dois importantes projetos voltados para a Mulher, um deles, na Casa das Rosas, Margaridas e Beths, em Guarulhos. O local é um Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e presta acolhimento, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica. O outro, na Casa da Mulher Clara Maria, também em Guarulhos. O espaço oferece atividades como cursos de geração de renda, encontros temáticos e rodas de conversa sobre temas femininos. Neste, indicamos emenda de 200 mil reais, visando autonomia econômica das mulheres. Guarulhos é a única cidade do Brasil que tem um projeto específico que atende prioritariamente mulheres em situação de vulnerabilidade e que privilegia a autonomia das mulheres.
Todos nós podemos denunciar – essa responsabilidade precisa ser social. Você pode comunicar as autoridades os casos suspeitos pelo número de telefone 180. Estamos juntas, em defesa dos direitos femininos e na proteção da mulher que sofre violência doméstica. Contem comigo nessa luta!
Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
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