Brasilia (DF) – O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), comandou a audiência pública que discutiu o empréstimo consignado sem autorização para aposentados e pensionistas. O evento aconteceu nesta quinta (13), por solicitação do republicano em requerimento, e contou com a participação de representantes de instituições ligadas ao tema.
“Em relação ao empréstimo consignado feito sem autorização, os idosos são os mais vulneráveis. É indignante ver pessoas com a idade avançada, sem mobilidade e sem conseguir sair de casa, pedindo ajuda para entender o que está acontecendo com o salário, que não está chegando de forma completa. A grande maioria está pagando um empréstimo nunca contratado”, disse Celso Russomanno.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) destacou a necessidade de investimentos na modernização do sistema de contratação dos empréstimos. “Fui relator da MP 1006/20, que aumentou em 5% a margem dos consignados. Esse tipo de crédito tem ajudado muitos consumidores, principalmente durante a pandemia. Precisamos apenas melhorar o sistema, com mais tecnologia para prevenir fraudes, além de punir os profissionais que agem de má-fé”.
O empréstimo consignado representa 35,9% do crédito para pessoas físicas, segundo o diretor executivo de Relações com o Consumidor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva. “Desde 2020 está em vigor o sistema de autorregulação de crédito consignado, com 33 instituições financeiras. O objetivo é aplicar medidas que aumentem a proteção do consumidor, como a exigência de certificação dos negociadores e o direito de desistência do empréstimo em até sete dias”.
O deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) sugeriu a implementação de um selo para identificar as instituições financeiras adeptas ao sistema de autorregulação. “Essa medida pode servir como um alerta para os consumidores antes de contratar o serviço”, disse. O republicano acredita que o selo pode ajudar na diminuição da contratação de empréstimos em empresas que aplicam fraudes.
O presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Arthur Rollo, frisou o expressivo aumento de denúncias. “Dados do site Reclame Aqui mostram aumento de 265,8% nas reclamações de empréstimo consignado feito sem autorização, se comparados os períodos de janeiro a abril de 2020 e 2021”. Rollo ainda relembrou que o INSS admitiu, em 2019, vazamentos de dados, que poderiam contribuir, segundo ele, com essas fraudes.
Em defesa dos correspondentes de empréstimos consignados, o representante da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS), Edilson da Costa, destacou que a instituição tem trabalhado para punir os profissionais que atuam nos golpes. Ele criticou falhas nos sistemas que permitem, por exemplo, contratações de empréstimo sem assinatura.
A audiência pública contou ainda com a participação da Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, Andreia Vargas; do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim; do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Pedro Queiroz; do diretor de Relacionamento e Negócios da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Alan Santos; e do advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Michel de Souza.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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