Na última semana, aconteceu, em Brasília, o I Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares. O evento reuniu autoridades que estão à frente do tema e palestrantes que debateram sobre a proteção integral e prioritária da criança e do adolescente no modelo social ecológico, o papel da prevenção, da proteção e do enfrentamento às violações no desenvolvimento infantil e seus impactos na sociedade, entre outros temas.
No Brasil, segundo dados de 2020 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), existem 5.956 Conselhos Tutelares (CTs) e, a região Sudeste é uma das que tem o maior número de CTs, representando mais da metade do total. Em geral, cada município deve ter, no mínimo, um Conselho para cada 100 mil habitantes e, para assegurar a equidade de acesso, cabe às localidades criar e manter estes órgãos.
Durante o Encontro, notei a boa oportunidade que os conselheiros tiveram de se atualizarem e de se certificarem. É necessário capacitar, ainda mais, o profissional, visando a melhor aplicação das medidas de proteção e promovendo o bem-estar dos assistidos.
Mas além do trabalho do conselheiro, é igualmente importante a articulação com o Legislativo federal, responsável por dispor de novas unidades nos Estados e municípios e equipagem – também chamada de “Kit Conselho Tutelar”. Para isso, é necessário que parlamentares indiquem suas emendas aos Projetos de Leis Orçamentárias que contemplem os Conselhos Tutelares. O kit contém um carro, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e um refrigerador, equipamentos fundamentais para garantir a celeridade e a agilidade dos atendimentos à sociedade, um espaço seguro, acessível e adequado ao atendimento dos assistidos e seus familiares.
Portanto, o envio de emendas é uma importante forma de apoio. Por isso, destinei, nos anos de 2020 e 2021, 1 milhão e 920 mil para aquisição de “Kits de Conselho Tutelar” para diversos municípios, como Indaiatuba, Caiabu, Piracicaba, Salto Grande, Pratânia, Engenheiro Coelho, Pederneiras, São Vicente, Santa Fé do Sul, Santo André, Peruíbe, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Promissão e Rafard. Também tenho atuado de forma ativa, realizando visita aos Conselhos e disponibilizando exemplares de uma coletânea (produzida por mim) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Parabenizo pela iniciativa do I Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares e ressalto a importância dos Conselhos em todo o país, pois são esses órgãos que protegem e defendem crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco. É um órgão fundamental para ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual. Contem comigo no combate à violência contra a criança e adolescente.
Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
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