Brasília (DF) – A Secretaria da Mulher foi estabelecida em julho de 2013, por meio da Resolução 31/2013, com o propósito de unificar a Procuradoria da Mulher, criada em 2009, e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, representante da Bancada Feminina. Essa medida resultou em avanços significativos para a representação das mulheres no parlamento. Uma das mudanças importantes foi a inclusão da Coordenadora dos Direitos da Mulher, eleita pela Bancada Feminina, nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz, voto e utilização do horário de liderança nas sessões plenárias.
Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2009 com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara, e também fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.
A Procuradora é eleita com três coordenadoras-adjuntas (de partidos distintos), por todas as deputadas na primeira quinzena da primeira e terceira sessões legislativas, na mesma eleição para a Coordenação da Bancada Feminina.
Observatório Nacional da Mulher na Política
O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) foi criado para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal. Está vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher.
Em âmbito nacional, é coordenado por três deputadas federais. Em âmbito estadual, por uma deputada estadual/distrital. Os núcleos estaduais ramificam as pesquisas e o acesso a dados.
Bancada Feminina
A Bancada Feminina é um grupo suprapartidário que reúne todas as deputadas e possui uma relevância histórica, tendo sido responsável por grandes conquistas na defesa dos direitos das mulheres. As reuniões ocorrem mensalmente de forma ordinária e, extraordinariamente, quando alguma parlamentar solicita que o colegiado delibere sobre um determinado assunto.
A bancada possui uma coordenadora e três coordenadoras-adjuntas (de partidos distintos), eleitas por todas as deputadas na primeira quinzena da primeira e terceira sessões legislativas.
Com a criação da Secretaria da Mulher, a Bancada Feminina passou a ter:
– Voz e voto no Colégio de Líderes para pautar projetos de interesse das deputadas federais;
– Horário de Liderança nas Comunicações em Plenário;
– Infraestrutura para prestação de serviços às parlamentares;
– Prioridade na divulgação de ações pelos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
Fotomontagem: ARCO
