Brasília (DF) – Durante a pandemia de Covid-19, senadores e deputados passaram a utilizar os aplicativos desenvolvidos pelas duas Casas, que permitem o voto remoto. O nome da plataforma é Sistema de Deliberação Remota (SDR). Essa ferramenta não só possibilita a realização de votações, mas também a realização de pronunciamentos e debates.
O sistema também busca evitar fraudes. No Senado, o SDR captura uma foto do usuário no momento exato do voto remoto. Já na Câmara dos Deputados, a ferramenta determina que o uso da plataforma por outra pessoa que não seja o parlamentar pode ser considerado uma violação de decoro.
O SDR também inibe a utilização do chamado “kit obstrução”, um procedimento utilizado por parlamentares contrários a determinados assuntos em análise no Congresso, a fim de atrasar a votação de projetos. Na Câmara, a ferramenta não permite procedimentos como pedidos de retirada de pauta e adiamento da discussão e restringe os discursos aos temas em votação no dia a dia dos parlamentares. Já na plataforma do Senado, o parlamentar pode indicar obstrução durante uma votação.
As convocações para as sessões virtuais, em ambas as Casas, devem ser feitas com pelo menos 24 horas de antecedência. As sessões virtuais serão autorizadas especificamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou “situações de força maior”.
No entanto, somente propostas de “caráter emergencial” poderão ser votadas. A definição do que é considerado urgente ficará a cargo dos presidentes do Senado, da Câmara e das comissões, que também poderão realizar sessões online.
E para continuar bem informado sobre este e outros assuntos políticos, veja AQUI, no Descomplicando a Política.
Texto e arte: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
