Brasília (DF) – Ao final das eleições de 2024, a vereadora Tatyana Figueiredo (Republicanos-MG) e sua irmã foram vítimas de violência política contra a mulher. Diante do episódio, a parlamentar denunciou o caso à Justiça Eleitoral. Em última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, restabelecer a condenação do responsável, em julgamento realizado no dia 18 de agosto. Após o resultado, Tatyana destacou a importância de denunciar casos de violência política e de não se calar diante de intimidações.
Mais conhecida como Tatyana da Saúde, a republicana exerce atualmente seu primeiro mandato como vereadora de Medina, em Minas Gerais. Farmacêutica e biomédica, já atuou como secretária municipal de Saúde e busca levar a experiência adquirida na área para o Legislativo, com atenção a temas como saúde pública, políticas para as mulheres e assistência à população em situação de vulnerabilidade.
Tatyana foi a primeira mulher eleita para a Câmara Municipal de Medina após 24 anos sem representação feminina no Legislativo. No entanto, logo após a divulgação do resultado das eleições, tomou conhecimento de que ela e sua irmã haviam sido alvo de declarações ofensivas e humilhantes feitas em praça pública por um vereador que acabara de ser reeleito. As falas ocorreram durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, acompanhada por centenas de pessoas.
Atenta às informações sobre violência política divulgadas pelo Observatório Nacional de Combate à Violência Política Contra a Mulher do Republicanos, Tatyana reuniu registros e provas e apresentou a denúncia à Justiça Eleitoral. O caso foi enquadrado como violência política de gênero, com base no Código Eleitoral e na Lei nº 14.192/2021, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ).
“Apesar do medo que existiu em mim durante todo o processo, entendi que não denunciar ou desistir seria permitir que a intimidação alcançasse seus objetivos. E, ao continuar, vi que essa era uma forma de resistência. Afinal, precisamos deixar de tratar ataques contra a mulher na política como algo normal. Ofender uma mulher não é brincadeira, não é simples provocação. Discordância política faz parte da democracia. Agora, humilhação, intimidação e violência política não”, afirmou.
Por 7 votos a 0, o Tribunal Superior Eleitoral restabeleceu, em última instância, a condenação do vereador Alison Batista Figueiredo (MDB), de Medina, após recurso do Ministério Público Eleitoral. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral de Minas Gerais havia determinado pena de um ano e seis meses de prisão, além de inelegibilidade por oito anos e indenização de R$ 20 mil. Na segunda instância, porém, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) absolveu o réu por entender que não havia provas suficientes para demonstrar a intenção de impedir ou dificultar o exercício do mandato da vereadora em razão de gênero.
“Na verdade, o dolo aqui já é intrínseco. É praticamente um crime de conduta. Ele o fez porque a candidata ganhou uma eleição. É importante que os tribunais regionais eleitorais passem a ter a dimensão de que esse dispositivo não veio aqui para ‘inglês ver’; ele veio para ter efetividade”, afirmou o ministro Dias Toffoli durante o julgamento.
Ao abordar as declarações feitas contra a vereadora, o ministro acrescentou: “Será que esse recorrido diria isso de um vereador homem? Ele o fez porque era uma mulher. Justamente pelo fato de meninas e mulheres terem nascido meninas e mulheres é que são atacadas e, mais, assassinadas”.
Após o resultado definitivo do julgamento, Tatyana afirmou ter recebido a decisão com sentimento de alívio e responsabilidade.
“Vi a Justiça sendo feita. Minha comemoração não é pela condenação, mas por um sentimento maior de alívio e responsabilidade, porque essa decisão não pertence só a mim. Na verdade, ela serve de exemplo para que outras mulheres que sofrem violência política percam o medo de denunciar. Eu quero que todas nós que desejamos atuar no parlamento possamos entrar na política e permanecer nela, exercendo nossos mandatos com o respeito que merecemos”, concluiu.
Texto: Ascom Observatório Nacional de Combate à Violência Política Contra a Mulher
Foto: Cedida
