Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos do Senado, debateu nesta segunda (16), o crescente número de denúncias de violência contra idosos no Brasil. O encontro, mobilizou parlamentares e especialistas e marcou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado ontem (15), e teve como foco a urgência do fortalecimento da rede de proteção a essa parcela da população.
A iniciativa foi proposta pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que ressaltou a importância de transformar o debate em ações efetivas. Para ela, o envelhecimento da população brasileira exige não apenas políticas públicas robustas, mas também uma mudança cultural sobre como a sociedade lida com a terceira idade. “Celebrar o Dia Mundial de Conscientização é fundamental, mas é preciso ir além. A longevidade, que deveria ser motivo de orgulho, tem sido ofuscada por estatísticas alarmantes de violência contra os idosos”, destacou.
Crescimento populacional e das denúncias
Dados do Censo de 2022 revelam que o Brasil possui 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,6% da população. Em 2010, essa fatia era de 10,8%. Acompanhando o crescimento populacional, as denúncias de violação de direitos também aumentaram. Só em 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 179,6 mil denúncias, sendo a negligência a mais comum, com 17,51% dos casos, seguida por exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%) e maus-tratos (12,20%).
Apesar do aumento numérico, debatedores afirmaram que parte desse crescimento se deve à ampliação dos canais de denúncia e à maior conscientização da sociedade sobre os direitos da pessoa idosa.
Falta de estrutura e capacitação
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Marco Túlio Gualberto Cintra, a violência contra idosos também se manifesta de forma funcional — por meio da ausência de acessibilidade e da falta de preparo dos profissionais que atendem esse público. Ele criticou a escassez de delegacias especializadas, centros de referência e equipes multidisciplinares capacitadas em diversas áreas, como saúde, segurança pública e justiça. “Muitos idosos vivem sozinhos, são dependentes e vulneráveis dentro das próprias casas. Não sabem como denunciar, não têm acesso à saúde e sofrem abusos de familiares. A sociedade precisa agir e denunciar”, alertou Marco Túlio.
Combate ao idadismo
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, enfatizou que o preconceito contra a idade — conhecido como “idadismo” — ainda é naturalizado no Brasil. Ele defendeu uma nova forma de comunicação e representação social dos idosos, além de políticas que incentivem sua inclusão no mercado de trabalho e no ambiente educacional. “A violência nem sempre é física. Às vezes, está na palavra, no olhar, no gesto. Precisamos reconhecer essas formas sutis e combatê-las com informação e boas práticas”, afirmou.
Ratificação de convenção internacional
Um dos pontos defendidos durante a audiência foi a ratificação, pelo Brasil, da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Apesar de ter sido um dos primeiros países a assinar o tratado, o Brasil ainda não o ratificou — o que impediria a efetiva incorporação do documento ao ordenamento jurídico nacional. “Essa ratificação é um compromisso urgente. O Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Alexandre da Silva.
Políticas públicas que devem virar lei
Encerrando a audiência, Damares Alves defendeu que políticas públicas bem-sucedidas sejam transformadas em leis, com recursos garantidos no orçamento, para não dependerem apenas da vontade de governos de plantão. “Tem muita coisa boa sendo feita. Mas precisamos garantir que essas políticas sejam permanentes e com força de lei, como o Estatuto da Pessoa Idosa”, reforçou.
Texto: Agência Republicana de Comunicação, com informações Agência Senado
Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado
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