Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na última quarta-feira (03,) o Projeto de Decreto Legislativo 383/2024, de autoria da senadora e presidente do colegiado, Damares Alves (Republicanos-DF), que propõe a suspensão da Resolução 249/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma em questão proíbe comunidades terapêuticas de acolherem crianças e adolescentes com dependência química.
Com a aprovação na CDH, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde continuará o debate sobre o papel das comunidades terapêuticas no atendimento ao público infantojuvenil.
Entenda a resolução
A Resolução 249 do Conanda estabelece que o tratamento de crianças e adolescentes com problemas relacionados ao uso de drogas deve ocorrer exclusivamente em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Segundo o texto, apenas adultos poderiam ser acolhidos em comunidades terapêuticas — entidades privadas de residência voltadas à recuperação de dependentes químicos.
Argumentos a favor da suspensão
Para Damares Alves, a proibição desconsidera a realidade de muitas famílias e municípios que não contam com unidades do Caps voltadas ao público infantojuvenil. “As mães não sabem onde colocar as crianças. Às vezes, há uma comunidade terapêutica próxima que poderia oferecer tratamento adequado”, declarou. A senadora reforçou, no entanto, que essas instituições devem estar preparadas para receber crianças e adolescentes.
O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde aguarda a escolha do relator para seguir a tramitação.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
