Goiânia (GO) – O Governo do Estado de Goiás sancionou, a Lei nº 23.817, de autoria do deputado estadual Ricardo Quirino (Republicanos), que garante prioridade na tramitação dos inquéritos policiais que investigam crimes cometidos contra idosos.
A nova legislação determina que todos os procedimentos investigatórios envolvendo vítimas idosas recebam identificação especial, tanto na versão física quanto na digital, por meio das expressões “Prioridade – Pessoa Idosa” ou “Prioridade – Vítima Pessoa Idosa”. Além disso, a lei assegura prioridade na realização de exames periciais, na elaboração de laudos e em todas as etapas que compõem a investigação criminal e dá mais força à proteção das pessoas idosas no estado goiano.
Segundo Quirino, a medida é fundamental para acelerar a resposta do Estado e fortalecer a proteção a um grupo que ainda enfrenta altos índices de violência. “A pessoa idosa merece cuidado, respeito e proteção. Com essa lei, garantimos mais agilidade na investigação e na responsabilização dos autores desses crimes”, afirmou o parlamentar, que também é Presidente da Comissão da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
A legislação também reforça que sua aplicação deve seguir as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), ampliando a rede de proteção e assegurando procedimentos mais eficientes.
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Texto: Ascom deputado estadual Ricardo Quirino
Foto: cedida
