Brasília (DF) – O cumprimento de políticas públicas voltadas para a população idosa tem sido uma das prioridades dos parlamentares do Republicanos no Congresso Nacional. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui uma população superior a 30 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade. Até 2050, este número deve mais que dobrar, alcançando 64 milhões de idosos.
O debate defendido pelo Republicanos no Congresso é: garantir um envelhecimento digno para todos, fazendo com que direitos previstos no Estatuto do Idoso sejam assegurados a esta parcela da população. Entre os direitos, estão a gratuidade no transporte público, vagas exclusivas, meia-entrada em atividades culturais, acesso a remédios e pensão alimentícia a quem não consegue prover o seu sustento.
Com o objetivo de garantir e ampliar as políticas públicas aos idosos, o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), que é secretário nacional do movimento Idosos Republicanos, tem defendido as pautas voltadas para melhoria da qualidade de vida e garantia de direitos dos idosos.
O republicano é autor do Projeto de Lei n° 4416/19, que obriga as organizações da sociedade civil (OSCs) a destinarem atividades para idosos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “O objetivo da proposta é dar cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que obriga o poder público a assegurar aos idosos, com prioridade, a efetivação de diversos direitos, como à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte e ao lazer”, explica Ossesio.
Outra proposta de Ossesio, voltada para as medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19), é o Projeto de Lei nº 1714/2020, que altera a Lei nº 13.979/2020, com o objetivo de proteger os idosos do coronavírus, priorizando o afastamento de pessoas com mais de 60 anos quando for exigido o serviço no local de trabalho em órgãos públicos ou em atividades empresariais.
A ação tem a finalidade de minimizar as chances de contágio desse público, que pertence ao grupo de risco e, que segundo estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), está mais suscetível a complicações devido à baixa imunidade. É importante ressaltar que a lei atual não contempla o afastamento priorizado. “A minha preocupação é no sentido de garantir que, quando for obrigatório o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, seja determinado como prioridade o afastamento das pessoas com mais de 60 anos de idade, reconhecidamente o público mais atingido pela doença”, pontua Ossesio.
Inserção no mercado de trabalho
Um desafio para os idosos, atualmente, é vencer o preconceito etário – realidade dura para muitos deles à procura de emprego. Com o objetivo de quebrar esta barreira, o deputado Ossesio Silva defende a qualificação dos idosos com o objetivo de reinseri-los no mercado de trabalho. A proposta modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para incluir uma cota de contratação de idosos nas empresas com mais de 100 empregados, a exemplo do que já existe para as pessoas com deficiência.
“A nossa intenção é permitir a permanência dos idosos no mercado de trabalho. Efetivar um direito, já garantido pelo Estatuto do Idoso, que prevê a capacitação e a reciclagem como uma das prioridades para os idosos brasileiros”, defende Ossesio.
Com a tendência de serem extintas algumas carreiras tradicionais no mercado de trabalho, cabe ao poder público pensar políticas de capacitação para a população idosa, mas sem deixar de cuidar daqueles em situação de vulnerabilidade – em 2018, segundo dados oficiais, houve aumento de 13% nos casos de violência contra idosos no país.
Apoio emergencial a asilos
Com o objetivo de garantir recursos para garantir segurança e cuidados reforçados às pessoas que estão no grupo de risco da Covid-19, a bancada republicana defendeu e votou favorável ao Projeto de Lei 1888/2020, que destina a verba de até R$ 160 milhões para auxiliar instituições que abrigam idosos a combater o coronavírus.
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), presidente da Frente Parlamentar do Idoso, destacou a relevância da matéria. “Esse é um momento de esforços individuais e coletivos para garantir segurança e cuidados reforçados às pessoas que estão no grupo de risco”, argumentou.
Para o deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP), autor de projeto de lei que prevê o apoio emergencial do poder público às instituições de longa permanência para idosos que não estiverem cumprindo as exigências sanitárias de prevenção à Covid-19, observa que os asilos estão enfrentando mais dificuldades do que nunca para garantir a saúde dos idosos. “Já passamos de 60 dias de isolamento e o recurso chegará em boa hora”, finalizou.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
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