Brasília (DF) – Finalizado o segundo turno das eleições 2022, cujo pleito se deu neste domingo (30), os candidatos se preparam agora, após eleitos, para a posse. É o caso do presidente da República, vice-presidente da República, senadores, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais, suplentes, governadores e vice-governadores.
Mas, antes da posse todos os candidatos e suplentes precisam ser diplomados pela Justiça Eleitoral. No caso das eleições presidenciais, é o Tribunal Superior Eleitoral que faz a diplomação. Para os demais, a entrega do diploma fica a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais. De acordo com o calendário eleitoral, os TREs têm até 19 de dezembro para realizar a cerimônia de diplomação.
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
Não devem ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem o candidato eleito cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).
Em 1996, o TSE decidiu pela possibilidade de recebimento do diploma por meio de procurador. O Tribunal também entendeu que, excepcionalmente, o juiz pode alterar a data da diplomação, observada a conveniência e a oportunidade.
Posse
A cerimônia de posse para presidente da República e para os governadores eleitos ocorre em 1º de janeiro de 2023. Cargos legislativos, como os de senadores, deputado federal e estadual, tomam posse em 1º de fevereiro de 2023. A nova Legislatura terminará em 31 de janeiro de 2027.
Mudança de data
A partir da próxima eleição majoritária, a data da posse do presidente da República e governadores será alterada. Essa é uma das mudanças aprovadas pelo Senado, na PEC 28/2021 que altera a legislação eleitoral.
Essa mudança só entra em vigor a partir de 2027, quando o presidente eleito vai tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6). A alteração procurou resolver os inconvenientes que o dia 1º de janeiro apresenta, como data festiva, para a presença de autoridades, e a simultaneidade na posse de presidente e governadores.
Texto e arte: ARCO – Agência Republicana de Comunicação
