Brasília (DF) – O Senado Federal compõe, ao lado da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, o parlamento brasileiro. Considerada a câmara alta do parlamento brasileiro, a casa possui o status de revisora, e também tem funções em que possui autonomia própria para tomar decisões.
Mas você sabe qual a verdadeira função de um senador? o que cabe a ele fazer?
Perante a Constituição, o Senado representa os estados brasileiros, enquanto a Câmara, representa o povo brasileiro. A casa é composta por 81 parlamentares, 3 representantes de cada estado, que possuem mandato de 8 anos (diferente dos 4 de deputado federal e outros cargos eletivos). A eleição ao Senado é majoritária, ganha quem levar mais votos e a renovação ocorre de maneira alternada. Em 2022, 1/3 da casa foi mudada, com 27 senadores eleitos, entre eles, os republicanos Damares Alves (Republicanos-DF); General Hamilton Mourão (Republicanos-RS); e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que se juntaram a Mecias de Jesus (Republicanos-RR), eleito em 2018. Já em 2026, 2/3 da casa serão modificados, já que serão eleitos 2 senadores por estado. Outra particularidade do senado é que para ser um senador, o candidato precisa ter no mínimo 35 anos de idade, a mesma exigida para presidente da República.
Funções do Senador
Entre as principais funções de um senador está:
– criar e votar leis;
– e fiscalizar atos do presidente da República, como possíveis crimes cometidos pelo chefe da nação, como crime de responsabilidade;
Em casos de julgamento, o Senado analisa após a autorização da Câmara. Já em outros casos, em processos que podem envolver ministros de estado, ministros do STF, Procurador-Geral da República e comandantes das 3 forças armadas, o Senado tem autonomia para julgar sem precisar ter passado antes pela Câmara.
Outra função de suma importância de um senador, é a aprovação de nomes indicados para compor o Supremo Tribunal Federal, Procurador-Geral da República, presidente e diretores do Banco Central, de agências reguladoras e órgãos públicos. Ocorre da seguinte forma: uma comissão da casa é designada para receber e sabatinar o nome escolhido. Após a aprovação do colegiado, a indicação segue para votação no plenário da casa para ser aprovada ou não.
Vantagens
Além do status de exercer um dos cargos mais importantes e prestigiados do país, o senador assim como deputado, possui foro privilegiado, ficando imutável nas esferas civil e penal por votos e opiniões dadas. Um senador só pode ser preso caso seja pego em flagrante por crime inafiançável, como crimes hediondos e dolosos contra a vida, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e racismo. Esses casos são remetidos ao plenário da casa em até 24 horas para que seja definida por voto, a prisão ou não do envolvido.
Em contrapartida, não podem, após serem diplomados, firmar ou manter contrato com empresas de direito público, empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista. Também não podem ser donos ou ter qualquer vínculo com empresas que possuem função remunerada.
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Texto e arte: Agência Republicana de comunicação – ARCO, com informações da Agência Senado
