Brasília (DF) – Se você perdeu o prazo para tirar o título de eleitor ou regularizar o documento não poderá votar nas eleições deste ano. O prazo foi encerrado em 06 de maio e, conforme determina a legislação eleitoral, o cadastro nacional de eleitores permanecerá fechado até 02 de novembro.
Apesar disso, cidadãos que precisam comprovar sua situação eleitoral para acessar determinados serviços públicos ainda têm uma alternativa: a emissão da chamada certidão circunstanciada.
O que é a certidão circunstanciada?
A certidão circunstanciada é um documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprova que o eleitor não pode realizar o alistamento ou regularizar o título porque o cadastro eleitoral está temporariamente fechado.
O documento tem validade até o segundo dia de novembro, data que antecede a reabertura do cadastro eleitoral, e possui o mesmo valor da certidão de quitação eleitoral para diversas finalidades administrativas.
No entanto, a certidão não permite que o cidadão vote no pleito deste ano.
Quem pode solicitar?
De acordo com a Resolução TSE nº 23.750/2026, a certidão pode ser solicitada por:
- Pessoas que estão com o título de eleitor cancelado;
- Cidadãos que completaram 18 anos após o fechamento do cadastro eleitoral;
- Eleitores que não conseguiram regularizar sua situação dentro do prazo legal.
- Para obter o documento, é necessário comparecer pessoalmente a qualquer cartório eleitoral do estado, apresentando um documento oficial com foto.
Para que serve o documento?
A certidão circunstanciada é importante porque permite que o cidadão continue acessando serviços que exigem comprovação de quitação eleitoral.
Entre as situações em que o documento pode ser utilizado estão:
- Emissão de passaporte;
- Regularização de CPF;
- Recebimento de benefícios sociais;
- Posse em cargo público;
- Renovação de matrícula em instituições de ensino;
- Participação em concursos públicos e outros procedimentos administrativos.
- Por que o cadastro eleitoral é fechado?
- A legislação eleitoral estabelece que o cadastro deve ser fechado 150 dias antes do primeiro turno das eleições.
Durante esse período, os cartórios eleitorais deixam de realizar serviços como:
- Emissão do primeiro título;
- Transferência de domicílio eleitoral;
- Atualização de dados cadastrais;
- Revisão da situação eleitoral.
- Segundo a Justiça Eleitoral, a medida é necessária para que as zonas eleitorais possam organizar o pleito com segurança, trabalhando com um número definitivo de eleitores aptos a votar.
Em 2026, o cadastro permanecerá fechado entre 07 de maio e 02 de novembro.
Quando os serviços serão retomados?
A reabertura do cadastro eleitoral está prevista para o dia 03 de novembro. A partir dessa data, os cidadãos poderão voltar a solicitar o primeiro título, atualizar informações cadastrais, realizar a coleta biométrica e regularizar eventuais pendências eleitorais.
A recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores procurem atendimento assim que os serviços forem restabelecidos para evitar novos problemas futuros.
Onde buscar informações?
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a Central de Atendimento da Justiça Eleitoral pelo telefone 148.
O serviço conta com atendimento eletrônico 24 horas por dia e também oferece atendimento com operadores em horário comercial.
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Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações do TSE
Arte: Imagem gerada por Inteligência Artificial
