Brasília (DF) – A partir desta quarta-feira (29), o Jovens Republicanos contará com um espaço exclusivo para abordar temas atuais e esclarecer dúvidas dos filiados. O movimento lançou o quadro “Eu te Explico!”, que abordará, quinzenalmente, temas de interesse da juventude, questões políticas locais e explicará de forma simples temas do cotidiano nacional.
O programa irá ao ar sempre às quartas-feiras, nas redes sociais oficiais do Republicanos.
Estreia do quadro
No primeiro quadro, Bruno Góes, coordenador nacional de comunicação e mídias sociais do Jovens Republicanos, apresenta um panorama das duas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional.
“Reforma Tributária é um tema de extrema importância para a vida de todos nós, especialmente para os jovens, que não conseguem compreender o tema por achar complicado, mas conviverão com as mudanças e terão que se adaptar a elas no início de suas vidas profissionais e de empreendedorismo”, frisou Bruno.
Reforma Tributária
A reforma de nosso sistema tributário está em pauta no Congresso Nacional desde 2019, com duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) tramitando de forma paralela e simultânea. Uma na Câmara dos Deputados que unifica 5 tributos em um só e outra no Senado Federal que extingue nove tributos.
Em fevereiro, o Congresso instalou uma comissão mista para unificar as duas PECs, mas pouco depois a comissão teve seus trabalhos interrompidos devido a pandemia do novo coronavírus. A expectativa é que o grupo retome os trabalhos nos próximos meses.
Proposta na Câmara
A PEC 45/2019 propõe a substituição de cinco tributos em um único: o imposto sobre bens e serviços (IBS). O IBS seria formado pela junção de cinco tributos atuais:
- Federais: imposto sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) e o programa integração social (PIS);
- Estadual: imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
- Municipal: imposto sobre serviços (ISS).
Alíquotas
Preserva a autonomia de cada ente federativo (União, estados e municípios), que é uma cláusula pétrea da Constituição e, com isso, cada parte poderá fixar a alíquota que quiser, em valores diferentes, que valerá para qualquer bem, serviço ou direito. Para transações entre estados e intermunicipais deverá ser aplicada a alíquota do destino.
Transição
A PEC prevê duas regras de transição para o período: uma sobre a substituição dos tributos e outra para a repartição das receitas entre União, estados e municípios.
A substituição dos tributos ocorrerá em dez anos. Nos primeiros dois anos, será realizado um período de teste do novo imposto, para que não haja aumento da carga e prejuízo aos entes da federação. Nos oito anos seguintes, a proposta cria uma redução progressiva das alíquotas dos tributos que seriam substituídos e o IBS aumentaria na mesma proporção, garantindo assim o equilíbrio das receitas.
Já para a repartição de receitas, a proposta prevê um período de 50 anos, sendo que nos primeiros 20 anos a receita atual seria mantida, corrigida pela inflação, e com a parcela correspondente ao crescimento do PIB tributada no local de destino. Nos outros 30 anos, seria feita uma conversão gradual da tributação do novo IBS.
A proposta prevê ainda a devolução tributária para os mais pobres, onde o imposto pago por elas seria devolvido, por meio de mecanismos de transferência de renda. Isso seria possível pelo cruzamento do CPF no ato da compra, com o cadastro único dos programas sociais.
Proposta do Senado
A PEC 110/2019 propõe a extinção de nove tributos e a criação de dois novos impostos.
Seriam extintos:
- Federais: imposto sobre produtos industrializados (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), programa integração social (PIS), programa de formação do patrimônio do servidor público (Pasep), contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins), salário-educação e CIDE-Combustíveis;
- Estadual: imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
- Municipal: imposto sobre serviços (ISS);
Todos eles seriam substituídos por dois novos tributos, do tipo IVA (imposto sobre valor agregado)
- Imposto sobre operações com bens e serviços (IBS), de competência estadual;
- Imposto seletivo, de competência federal e que incidiria sobre bens e serviços específicos, como bebidas alcóolicas.
Devido a fusão de tributos e extinção de outros, haverá alteração das competências tributárias dos entes federativos, e para evitar eventuais perdas de arrecadação, é proposta a criação de dois fundos de compensação de perdas para estados e municípios.
Transição
A proposta do Senado Federal prevê um período de transição de 15 anos, onde será definido um período de convivência entre os sistemas e depois o antigo desaparecerá para dar lugar ao novo.
Assista ao primeiro quadro sobre a Reforma Tributária
Por Ascom – Jovens Republicanos
