Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 3893/2023, que cria a Política Nacional da Juventude (PNJ). Com autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto tem objetivo de ampliar e organizar ações voltadas para crianças, adolescentes e jovens em todo o país.
A iniciativa prevê a criação de um conjunto de estratégias, programas, projetos e políticas públicas específicas para a juventude brasileira, com foco em educação, saúde, bem-estar social e prevenção da violência.
O texto recebeu parecer favorável com emendas, e agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a menos que o Plenário aprove um pedido de urgência para votação direta. O colegiado é presidido pela senadora.
A proposta é baseada nos princípios e diretrizes do Estatuto da Juventude e estabelece medidas para garantir o acesso e a permanência dos jovens nas escolas, além de ampliar ações de saúde física, mental e social.
Outro ponto previsto no projeto é o fortalecimento de políticas de prevenção e combate à criminalidade entre os jovens, por meio de iniciativas de inclusão social, acompanhamento e oportunidades educacionais.
De acordo com o texto, o ministério responsável pelas políticas voltadas à juventude ficará encarregado da coordenação nacional da Política Nacional da Juventude. Já os recursos para colocar as ações em prática deverão vir dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Para Damares Alves, a criação da política nacional representa um avanço na construção de ações permanentes voltadas ao desenvolvimento da juventude brasileira e à garantia de direitos para crianças, adolescentes e jovens.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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