Brasília (DF) – Termina na próxima segunda-feira (19), o prazo para eleitores que não votaram nos três turnos seguidos, não justificaram ou pagaram a multa da ausência, regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, mais de 5,1 milhões de brasileiros ainda precisam regularizar para não correrem o risco de ter título de eleitor cancelado.
Até a última sexta (09), 117.740 eleitores já buscaram regularizar o documento. 5.158.498 títulos ainda precisam ser regularizados. O processo pode ser feito de forma prática pelo site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral. O atendimento é gratuito e o passo é essencial para evitar restrições legais e civis.
Perfil dos eleitores faltosos
Segundo dados do TSE, a maioria dos eleitores com pendências é composta por homens (58%), sendo que desses, 30,33% não completaram o ensino fundamental. Jovens entre 25 e 29 anos são os que mais aparecem nas estatísticas. Também há casos relevantes entre pessoas com deficiência (mais de 39 mil) e aquelas que utilizam nome social no título (mais de 3 mil).
Como saber se seu título será cancelado?
A consulta pode ser feita facilmente em três canais:
- autoatendimento Eleitoral (no site do TSE ou TREs): Clique em “Título Eleitoral” e depois em “Consultar situação eleitoral”;
- aplicativo e-Título: Acesse “Mais opções” e verifique sua situação;
- cartórios eleitorais: Compareça com documento com foto e comprovantes anteriores, se disponíveis.
Para regularizar, será necessário informar dados pessoais e, se houver, quitar multas por ausência às urnas. A Justiça Eleitoral oferece pagamento via boleto, Pix ou cartão. Quem comprovar impossibilidade financeira pode solicitar dispensa da multa ao juiz eleitoral.
Importância de estar em dia
Estar com o título regular é mais do que garantir o direito ao voto.
É também pré-requisito para:
- Tomar posse em concurso público: Para quem deseja ingressar na carreira pública, estar em dia com a Justiça Eleitoral é indispensável. A certidão de quitação eleitoral é um dos documentos exigidos para se inscrever em concursos, tomar posse ou ser nomeado em funções públicas. Sem ela, o candidato é automaticamente impedido de seguir com o processo, independentemente da etapa alcançada.
- Receber salários de cargos públicos: Funcionários de órgãos públicos, autarquias, fundações ou empresas contratadas pelo governo precisam estar com a situação eleitoral regularizada para continuar recebendo seus vencimentos. A pendência com a Justiça Eleitoral pode suspender o pagamento de salários, comprometendo a estabilidade financeira do servidor.
- Obter passaporte ou carteira de identidade: Estar irregular com a Justiça Eleitoral pode gerar obstáculos para quem precisa emitir documentos como o passaporte ou a carteira de identidade. Em situações de urgência, como viagens internacionais ou processos administrativos, a falta de quitação eleitoral pode resultar em atrasos ou impedimentos legais.
- Renovar matrícula em instituições de ensino fiscalizadas pelo governo: Estudantes matriculados em escolas ou universidades mantidas ou fiscalizadas pelo governo também devem estar quites com a Justiça Eleitoral. A regularização do título é necessária para renovar a matrícula, e a ausência do documento pode barrar o acesso à educação pública superior.
- Participar de licitações e outros atos administrativos: Empreendedores que desejam fornecer bens ou serviços ao poder público — seja em nível federal, estadual ou municipal — devem apresentar prova de regularidade eleitoral. Isso vale tanto para empresas quanto para profissionais autônomos, afetando diretamente a capacidade de participar de licitações e concorrências públicas.
Além disso, a certidão de quitação eleitoral é frequentemente exigida para diversos atos civis. Entre eles, destaca-se a necessidade de comprovar regularidade com o serviço militar, além de ser uma condição para obter diversos tipos de registro e inscrição em órgãos oficiais.
Depuração do cadastro
Em anos sem eleição, como 2025, a Justiça Eleitoral realiza a chamada “depuração do cadastro”, que identifica e cancela títulos de eleitores faltosos. Estão isentos o cancelamento: menores de 18 anos, maiores de 70, pessoas não alfabetizadas e eleitores com deficiência que comprovem impedimento para votar.
Se você deixou de votar nas últimas eleições, não perca tempo. Acesse o site do TSE, baixe o app e-Título ou vá ao cartório mais próximo e regularize seu título até 19 de maio. Mantenha seus direitos civis e políticos garantidos. Não deixe para a última hora!
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Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações do Tribunal Superior Eleitoral
Arte: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
