Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados, aprovou, na quarta-feira (11/9), o Projeto de Lei 4266/2023, que tem como base aumentar a pena para feminicídio e outros crimes contra as mulheres. A medida havia sido aprovada no Senado em dezembro de 2023 e, agora, segue para sanção presidencial. Atualmente, a lei prevê que o feminicídio deve ter punição com prisão de 12 a 30 anos.
Com o novo projeto, a pena mínima será de 20 anos, e máxima de 40 anos. Assim, as novas situações podem agravar a pena, como por exemplo, crimes envolvendo: o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência, quando houver o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou meio cruel. Ademais de traição, emboscada, dissimulação ou recurso que torne impossível a defesa e arma de fogo de uso restrito.
Além disso, o projeto prevê que as penas serão aumentadas em 1/3 caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, forem menores de 14 anos ou maiores de 60 e se o crime tiver sido cometido na presença de filhos ou dos pais da vítima. A proposta aumenta penas para crimes de lesão corporal e qualquer tipo de ameaça praticados contra a mulher, tornando autônomo o tipo de feminicídio.
O projeto também altera para condenados na Lei Maria da Penha quando o acusado descumprir a medida protetiva contra a vítima. Assim, a violação passa de três meses a dois anos para reclusão de dois a cinco anos e multa. Ainda segundo o texto, a iniciativa determina que quem comete o crime de feminicídio não poderá ocupar cargos públicos.
Medidas
A deputada federal e 1ª Procuradora Adjunta da Mulher, Maria Rosas, tem projetos que buscam a segurança das mulheres do país. Entre eles, o Projeto de Lei n° 311/2023, que dispõe do monitoramento eletrônico como uma forma de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência. Outros destaques são o PL 309/2023, que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde para fazer procedimentos humanizados e qualificados para mulheres que sofrem violência, e o Projeto de Lei 310/2023 que auxilia pensão especial para filhos de até 18 anos que tenham perdido a mãe por conta do feminicídio.
Texto: Ascom deputada Maria Rosas
Foto: cedida11
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