Brasília (DF) – Há leis que mudam o papel. E há leis que mudam a história. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completa 20 anos, nesta sexta-feira (7), como um dos principais marcos do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A legislação criou mecanismos para prevenir e coibir a violência, além de estabelecer medidas de assistência e proteção às vítimas.
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Para marcar essa trajetória e reafirmar que nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha, o Movimento Mulheres Republicanas Nacional lança, no aniversário da legislação, sua campanha do Agosto Lilás. A iniciativa parte de uma reflexão essencial: uma lei só cumpre plenamente sua missão quando a proteção prevista no papel consegue alcançar a vida real.
Proteção
Duas décadas depois da criação da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher continua exigindo respostas firmes, integradas e capazes de romper o ciclo de dependência e medo.
Para muitas brasileiras, o momento da denúncia não representa o fim da violência, mas o início de um caminho marcado por incertezas: onde morar? Como sustentar os filhos? Como reconstruir a própria vida? Como permanecer segura?
É nesse ponto que a proteção precisa ir além da resposta imediata. É necessário fortalecer uma rede capaz de acolher, proteger e oferecer condições para que a mulher tenha autonomia para romper com uma relação abusiva e recomeçar.
O próprio Agosto Lilás tem entre seus objetivos ampliar a conscientização sobre as diferentes formas de violência, divulgar os serviços especializados de atendimento e fortalecer os mecanismos de denúncia e proteção.
É com essa perspectiva que o Republicanos tem defendido iniciativas voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres.
Um dos exemplos é o Projeto de Lei 1.752/2026, de autoria do presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP). A proposta altera o Código de Processo Penal e o Código Civil para disciplinar o afastamento do agressor do lar, criar mecanismos de efetivação e fiscalização da medida e assegurar a permanência da vítima no domicílio, além de regulamentar os efeitos civis desse afastamento.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e, atualmente, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A proposta traduz uma mudança importante de perspectiva: a mulher não deve ser obrigada a abandonar sua casa para escapar do agressor. A proteção precisa criar condições para que ela permaneça em segurança em seu próprio lar.
Campanha
A campanha do Movimento Mulheres Republicanas parte justamente desse entendimento: proteger é agir, acolher é oferecer caminhos e combater a violência também significa criar condições para que a mulher conquiste autonomia e não precise escolher entre a própria segurança e a sobrevivência da família.
Ao longo do Agosto Lilás, o Movimento pretende ampliar a conversa sobre prevenção, denúncia, proteção e independência, reforçando a importância de uma atuação articulada entre poder público, sociedade e rede de atendimento.
Para a secretária nacional do movimento, Liziane Bayer, a iniciativa também dialoga com um princípio que orienta a atuação do Mulheres Republicanas: transformar a participação política das mulheres em capacidade concreta de construir soluções para os desafios que atravessam suas vidas.
A Lei Maria da Penha foi uma conquista histórica. Aos 20 anos, ela merece mais do que homenagens. Merece ser fortalecida. Merece ser conhecida. Merece ser aplicada. E, sobretudo, merece funcionar na vida real. Porque, quando uma mulher decide sair de um ciclo de violência, ela precisa encontrar mais do que uma porta aberta para denunciar. Precisa encontrar uma rede capaz de mostrar que existe saída.
E é essa a mensagem que o Movimento Mulheres Republicanas leva para o Agosto Lilás: nenhuma mulher deve permanecer presa em um labirinto de medo, dependência e violência. A proteção precisa abrir caminhos. O recomeço precisa ser possível.
Texto: Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Foto: Júlio Dutra
