Viamão (RS) – A falta de ações concretas do governo municipal para assegurar a devida proteção aos animais e prevenir à população de doenças infecciosas têm sido uma das principais críticas do vereador Xandão Gomes (PRB) do município de Viamão, situado na região metropolitana de Porto Alegre (RS).
De acordo com o parlamentar republicano, a inércia da prefeitura é antiga. “A minha maior crítica é que não há verdadeiramente uma política voltada para os animais, como em outros municípios. E isso diz repeito, também, à saúde pública, pois na medida em que os cachorros abandonados se proliferam, aumentam as doenças transmitidas à população“, disse.
Xandão é autor do Projeto de Lei nº 001/2013, aprovado pelo legislativo, que dispõe sobre a criação de cadastro de ONG’s e pessoas que cuidem de animais abandonados no município, para fornecer recursos e contribuir nos gastos, bem como dispor os animais para adoção. “As ONG’s fazem tudo. Cuidam, castram, tratam, alimentam, enfim. Fazem o que o poder público deveria fazer, isso sem receber qualquer tipo de auxílio”, completou. No entanto, o prefeito vetou o projeto e em seguida apresentou outra proposta para votação.
O projeto do Poder Executivo local previa, entre outras medidas, o cadastro de cães e gatos, colocação de chip para identificação e controle de natalidade. Além disso, o Conselho Viamonense de Meio Ambiente teria autorizado que R$ 92,5 mil saíssem do Fundo Municipal do Meio Ambiente para ser investido na implementação da Lei.
No mesmo ano, foi anunciada a Unidade de Atenção aos Animais, durante uma solenidade em que o prefeito entregou a chave do veículo para a secretaria da saúde. Mas, de acordo com o vereador do PRB, as iniciativas ficaram apenas no discurso e nenhum atendimento teria sido realizado por meio da iniciativa implementada pela prefeitura.
Desde então, pedidos de recolhimento de cães abandonados, castração e auxílio às entidades de proteção têm sido negados pela prefeitura. Vários casos foram encaminhados ao Ministério Público, a fim de exigir providências da prefeitura, que não cumpre os termos de ajustamento de conduta firmado para resolver o problema.
Fonte: Jornal Águas Claras do Sul – Janeiro/2015
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
Foto: Thayse Rodrigues
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