São Paulo (SP) – A Assembleia Legislativa de São Paulo analisa o Projeto de Lei nº 1310/2015, de autoria do deputado estadual Wellington Moura (PRB-SP), que obriga supermercados, hipermercados e similares a oferecer o serviço de empacotamento nos caixas destinados ao atendimento prioritário – pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 65 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
O republicano acredita que o projeto vai gerar novos empregos e também oferecer mais comodidade aos clientes, que na maioria dos casos necessita de ajuda na hora de empacotar os produtos adquiridos.
O parlamentar explica, ainda, que alguns estabelecimentos já oferecem este tipo de serviço, sendo que em alguns casos um empacotador, precisa atender dois, três e até quatro caixas, em outros o próprio operador de caixa tem que fazer o serviço. “No preço das mercadorias estão embutidos custos de toda natureza, que são pagos pelos consumidores. A medida qualifica o supermercado, atende à necessidade do consumidor e também favorece a geração de novas ofertas de trabalho”, justifica Wellington Moura no projeto.
A regra não se aplicará a comércios pequenos, que possuam até quatro caixas. Depois de aprovada e sancionada, os estabelecimento terão 180 dias para se adequar a nova lei.
Texto e foto: Mirian Silva / Ascom – deputado estadual Wellington Moura
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