São Paulo (SP) – A saúde é uma das maiores preocupações dos brasileiros. Para colaborar com a mudança do quadro atual da saúde no Estado de São Paulo, o deputado estadual Wellington Moura (PRB-SP) apresentou, na última quinta-feira (07), o Projeto de Lei 277/2016, que estabelece uma nova fonte de custeio para o sistema regional de saúde.
O texto propõe um acréscimo de 30% a 50%, em todas as ações judiciais por danos ao consumidor. A medida preventiva social deverá ser aplicada sempre que o magistrado, a pedido do consumidor, reconhecer a obrigação da empresa de indenizar.
“Infelizmente, é cada vez mais comum fornecedores de bens ou serviços desrespeitarem de forma repetitiva os direitos de seus consumidores por meio de condutas abusivas. Com a proposta as empresas sentirão no bolso o desrespeito ao consumidor, e em conjunto poderemos favorecer uma área que necessita de recursos”, disse Moura.
A quantia disponibilizada pelas indenizações, será encaminhada à Secretaria da Saúde, para ser 10% aplicado no financiamento de projetos de associações, que atendam pacientes com doenças raras; 20% para assistência farmacêutica; 50% para implementação das leis que estabelecem diretrizes gerais para enfrentamento do câncer e doenças raras no estado. A porcentagem restante será usada pela Secretaria de Saúde, nas ações determinadas pela pasta, sendo proibida a utilização dos valores para pagamento de funcionários.
Texto: Miriam Silva / Ascom – deputado estadual Wellington Moura
Foto: Cedida
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