Porto Alegre (RS) – Por solicitação do vereador Waldir Canal (PRB-RS), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu duas propostas que obrigam a alteração de nomes de instituições, equipamentos, logradouros e demais espaços públicos que contenham nomes relacionados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), bem como de pessoas condenadas por subversão à ordem pública.
Segundo Waldir Canal, “as propostas devem ser debatidas junto aos setores mais afetados”, ao ressaltar que o PLL nº 271/14 foi o principal motivo para convocação da reunião com instituições representativas, Executivo Municipal e lideranças comunitárias. “A mudança dos nomes de logradouros, já existentes, vai implicar na modificação na vida da cidade e dos cidadãos, além de ocasionar transtornos nos cadastros de pessoas físicas e jurídicas, certidões de imóveis, sinalização de vias, praças, instituições e outros”, apontou o republicano.
Canal foi o único vereador integrante da CCJ a solicitar vistas aos projetos e propor uma audiência pública para debater o tema. Entidades representativas dos setores afetados também se posicionaram contra o PLL nº 271/14 e apontaram os problemas que a proposta ocasionaria ao município, tais como: custos, transtornos aos cidadãos e contribuintes, definição de novos limites de ruas, revisão geral da história e registros históricos do município, recadastramento do IPTU, entre outros.
Fonte: Ascom vereador Waldir Canal
Fotos: Ricardo Carvalho
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