Brasília (DF) – Há 95 anos, o Brasil dava um passo histórico rumo à ampliação da democracia. Em 1932, o Código Eleitoral reconheceu o direito das mulheres de votar e serem votadas, inaugurando uma nova era de participação política e cidadania. A conquista foi resultado da mobilização de mulheres que se recusaram a aceitar o silêncio político como destino e que abriram caminho para gerações futuras.
Atualmente, o eleitorado feminino é maioria no país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 52,47% dos mais de 155 milhões de eleitores brasileiros. No entanto, essa força nas urnas ainda não se reflete, de forma proporcional, nos espaços de decisão.
Levantamento da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados aponta que a presença de mulheres eleitas em 2024 cresceu dois pontos percentuais em relação às eleições de 2020, passando de 15,83% para 17,92% do total de prefeitos e vereadores eleitos no país. Nas Câmaras Municipais, 10,6 mil mulheres conquistaram mandatos de vereadoras, o que representa 18,24% das 58,3 mil vagas disponíveis. Já entre as prefeituras, 724 cidades serão administradas por mulheres, um aumento em relação às 663 prefeitas eleitas em 2020.
Atualmente, a Lei nº 9.504/97 exige que cada partido ou coligação destine pelo menos 30% das candidaturas a mulheres. A Emenda Constitucional nº 117, promulgada em 2018, também determina que os partidos destinem 30% dos recursos públicos e do tempo de propaganda eleitoral às candidaturas femininas.
A deputada federal licenciada e secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), uma das principais vozes em defesa da igualdade de gênero no Parlamento, destaca que o voto feminino é uma conquista que transformou o destino do país, mas cuja consolidação depende da continuidade da luta.
“Lá em 1930, uma página foi virada na história do nosso país. Foi o ano em que as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar, um passo que mudou não só a política, mas o destino de gerações. De lá para cá, muitas barreiras caíram, mas a luta continua. Ser mulher na política é um ato de coragem e fé”, afirmou.
Rosangela Gomes completa: “Quando cheguei à Câmara dos Deputados, trazia comigo a honra de representar tantas mulheres que vieram antes. E pela graça de Deus, tive a oportunidade de me tornar a primeira mulher negra a ocupar um cargo na Mesa Diretora da Câmara. Esse marco não é apenas meu, é de todas as mulheres que acreditam que o lugar da mulher é onde ela quiser servir e transformar”.
Violência política contra a mulher ainda expõe desafios
A presença feminina nos espaços de decisão mostra que, apesar dos avanços, os esforços por igualdade e respeito ainda encontram barreiras estruturais a serem superadas. Nessa segunda-feira, 3 de novembro, a vereadora republicana Selma Lobo (Republicanos), de Alto Garças (MT), foi alvo de ataques verbais por parte de outro parlamentar, durante sessão na Câmara Municipal.
Ele chamou Selma Lobo de “incompetente” e “mal educada”, em uma conduta que foi amplamente criticada por lideranças políticas e pela população local. O caso é apontado como exemplo de violência política de gênero, prática que busca silenciar e deslegitimar mulheres eleitas no exercício de seus mandatos.
Como parte do compromisso com a defesa da mulher e a promoção da igualdade, o Republicanos criou, em 2023, o Observatório Nacional de Combate à Violência contra a Mulher na Política. O órgão atua no monitoramento, prevenção e encaminhamento de casos de violência política e institucional, oferecendo apoio às mulheres vítimas de ataques, assédio ou discriminação em razão do exercício de suas funções públicas. O Observatório também desenvolve ações educativas e campanhas de conscientização em parceria com o movimento Mulheres Republicanas, fortalecendo a cultura do respeito e da proteção às mulheres em todos os espaços de poder. A coordenadora é a republicana Rosangela Gomes, que inclusive é autora da Lei 14.192/2021, que inseriu no Código Eleitoral o crime de violência política contra a mulher.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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