Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3878/2020, que prioriza o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposição, que teve meu apoio, tem o objetivo de proporcionar independência financeira para as vítimas.
Em muitos casos, as mulheres agredidas ficam presas aos relacionamentos porque dependem da renda dos parceiros. Então, a ideia é prevenir violações de direitos contra as mulheres e inseri-las no mercado de trabalho e ocupação por meio de instrumentos da educação profissional e empreendedorismo.
Qualificar as mulheres para que elas saiam desse ciclo de violência e tenham essa prioridade no sistema nacional de emprego, é um grande avanço. Promover empregabilidade e capacitar mulheres é contribuir para a diminuição do desemprego e reverter o quadro de desigualdade no país.
Na Câmara, tenho trabalhado a favor das pautas femininas apresentei o PL 1291/2020, que torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, ou seja não poderão ser suspensos durante a pandemia Covid-19. E ainda, o PL 4734/2019, que prevê o atendimento 24h pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher em todo o país. Sou autora do PL 523/2020, que considera lesão corporal o dano psíquico causado pela violência doméstica contra a mulher. Para ampliar a rede de proteção feminina, também solicitei, aos vereadores das Câmaras Municipais do estado de São Paulo, a criação de novas Procuradorias da Mulher.
O Brasil é o 5° país do mundo com mais mortes violentas contra mulheres. Por meio da educação e da conscientização podemos dar grandes passos na prevenção à violência. Fique atento. Quando alguém descrever uma situação abusiva, ainda que ela não tenha consciência do que está acontecendo, é sua função ajudá-la. Devemos nos mostrar sensíveis e reconhecer a validade desses depoimentos. Você pode ajudar comunicando as autoridades os casos suspeitos pelo número de telefone 180.
Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
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