Brasília (DF) – O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), apresentou o Projeto de Lei 4395/2015 que estabelece o prazo de dois anos de garantia para produtos e serviços duráveis. Segundo o parlamentar, o prazo de um ano da garantia legal é exíguo diante das tecnologias que os fabricantes dispõe para oferecer produtos de alta durabilidade.
“Os eletrodomésticos, por exemplo, tem garantia de um ano, tornando-se praxe as lojas oferecerem a garantia estendida de mais um ano. Ao estabelecer a garantia de dois anos, estaremos apenas consolidando uma prática comum no mercado, porém sem a cobrança de valor adicional”, justificou.
O deputado destaca que o prazo de dois anos já é observado na zona do euro, entre os países que fazem parte da União Européia. “Com a presente lei o produto ou o serviço durável terá a garantia de dois anos e o consumidor, dentro desse prazo, terá 90 dias decadenciais para exigir sua troca pelo defeito”, argumentou.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Roberto Ribeiro
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