Vespasiano (MG) – A vereadora Tia Ju (Republicanos) coleciona alguns projetos de leis protocolados e aprovados pela Câmara Municipal de Vespasiano. Entre eles, o PL 3199/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade para mulheres vítimas de violência no Sistema Nacional de Empregos (Sine). O Sine deverá ficar encarregado de incentivar a mulher vítima de violência a participar de ações que fomentem o empreendedorismo, de informá-la sobre programas de microcrédito produtivo e assessorá-la sobre o trabalho autônomo.
De acordo com o texto, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) deverá reservar 20% das vagas para essas mulheres. “Destinar vagas para vítimas desse tipo de violência é de suma importância, pois a independência financeira possibilita maior autonomia para que as vítimas possam se desvencilhar de seus agressores, possibilitando a sua inserção no mercado de trabalho já que são parte de uma população que sofre com o preconceito por conta da violência a qual foram submetidas”, disse a republicana.
A situação de violência poderá ser comprovada mediante apresentação de peças do inquérito policial, como medida protetiva, Boletim de Ocorrência e/ou ou por declaração de instituições idôneas que visam o combate da violência contra a mulher.
Também é de autoria da republicana o Projeto de Lei nº 3204/2021, que dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Vespasiano; a Indicação Legislativa nº 177/2021, que cria o programa de atendimento e acompanhamento ao paciente terminal de câncer no município de Vespasiano; e o Projeto de Lei nº 3197/202, que institui o dia 24 de fevereiro como o Dia Municipal da Mulher na Política, fazendo parte do calendário oficial da cidade.
Sobre a republicana
Juliane Aparecida dos Santos, é natural de Belo Horizonte, é formada em Gestão de Recursos Humanos e pós-graduanda em Gestão Pública e Compliance pela Fundação Republicana Brasileira (FRB).
Com o mesmo nome político da secretária nacional do Mulheres Republicanas, (a deputada estadual Tia Ju / Republicanos-RJ), a vereadora tem ideais incomuns, como o de garantir os direitos das mulheres. A republicana Tia Ju, de Vespasiano, está em seu primeiro mandato de vereadora. Ela é a única mulher eleita para a legislatura de 2021/2024, dentre as 17 cadeiras disponíveis. A vereadora também faz parte, como membro, da Comissão de Serviços Públicos.
Texto: Gisele Rocha / Ascom Mulheres Republicanas Nacional
Foto: cedida
