Anápolis (GO) – A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, na quarta-feira (24), por unanimidade, o projeto de criação da Procuradoria Especial da Mulher de autoria da vereadora Cleide Hilário (Republicanos). O projeto tem como objetivo atender mulheres vítimas de violência doméstica, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
“Nossa proposta é fornecer mais uma opção de acolhimento e orientação às mulheres”, explicou a vereadora, destacando que a procuradoria será mais uma força para as políticas públicas já implantadas em Anápolis no combate à violência doméstica. A proposta foi formalizada pela mesa diretora da casa legislativa que conta, na primeira e segunda secretaria, com duas das cinco parlamentares do sexo feminino da atual legislatura.
A sessão que aprovou o projeto de criação do órgão de apoio, também elegeu a vereadora Cleide Hilário como Procuradora da Mulher que terá a missão de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
A procuradoria terá a participação efetiva de todas as vereadoras eleitas neste pleito no município, para atuarem como procuradoras adjuntas auxiliando nas demandas do órgão de apoio. Vale ressaltar que nenhum destes novos cargos terá ônus para a Casa de Leis e que as funções da Procuradoria não se confundem com as das Comissões Temáticas e tampouco dos Conselhos Municipais, sendo certo que deverão atuar em harmonia.
Importância do órgão
A criação de uma Procuradoria da Mulher nos estados e municípios busca primordialmente a garantia de uma maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero nos parlamentos, além de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.
A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, criada em 21 de maio de 2009 pela Resolução nº 10, foi uma iniciativa inédita do parlamento brasileiro, que atualmente serve de exemplo para outros parlamentos.
Texto e foto: Beatriz Gianotti | Ascom – vereadora Cleide Hilário
Edição: Ascom Mulheres Republicanas Nacional, com informações da Câmara dos Deputados
